TRE-MS realiza sessões de julgamento em regime híbrido na próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai promover duas sessões de julgamento nos dias 23 e 24 de março, com início às 8h e 17h, respectivamente. As atividades vão ocorrer no Plenário da Corte Eleitoral, de forma presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-MS no YouTube.

A pauta das sessões inclui processos de diferentes municípios, entre eles um embargo de declaração referente a recurso eleitoral de Porto Murtinho, dois agravos de instrumento de Amambai e três recursos eleitorais relativos às cidades de Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas. Participantes poderão acompanhar e interagir virtualmente, de acordo com as regras internas do tribunal.

Participação virtual e envio de documentos

As sessões serão conduzidas em regime híbrido, viabilizando a presença física e digital dos interessados, conforme estipula o artigo 25, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TRE-MS. Para garantir a participação nas sustentações orais por meio digital, os pedidos devem ser enviados ao endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início da sessão, observando o artigo 30, parágrafo 2º, do mesmo regimento. Os memoriais, por sua vez, devem ser encaminhados para memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data de julgamento, conforme o artigo 4º, parágrafo 5º, da Resolução nº 679, com redação dada pela Resolução nº 680.

O tribunal orienta que todos os interessados observem os horários e prazos para envio dos documentos a fim de garantir o pleno exercício do direito de manifestação durante as sessões.

A adoção do regime híbrido facilita a participação de advogados, partes e demais interessados, promovendo maior acessibilidade ao processo judicial eleitoral em Mato Grosso do Sul.

Pautas e procedimentos para acompanhamento

Os processos que compõem a pauta de julgamento já estão disponíveis para consulta pública em plataforma digital, permitindo que cidadãos, advogados e representantes das cidades envolvidas acompanhem os detalhes das decisões que impactam diretamente o cenário eleitoral de Porto Murtinho, Amambai, Coronel Sapucaia, Ladário e Três Lagoas.

O acompanhamento online e o envio prévio de memoriais e sustentações orais são mecanismos criados para democratizar o acesso à Justiça Eleitoral, conforme enfatizam representantes do TRE-MS.

Com a modernização dos procedimentos, o TRE-MS reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência, permitindo que as sessões de julgamento sejam acompanhadas em tempo real por toda a sociedade, sem restrições presenciais e com ampliação dos canais de participação cidadã.