TRE-MS suspende divulgação de pesquisa do Instituto Verita por irregularidades financeiras

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) concedeu tutela de urgência para suspender imediatamente a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº MS-00490/2026, realizada pelo Instituto Verita Ltda. A decisão foi tomada após constatar inconsistências no Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) apresentado pela empresa, o que levantou dúvidas sobre a regularidade do financiamento da pesquisa com recursos próprios.

Segundo o relator do caso, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, a pesquisa foi registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) com declaração de financiamento próprio no valor de 93.940 reais. Contudo, o DRE apresentado continha irregularidades, como a data de emissão futura (12/05/2026) e a ausência do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no cabeçalho do documento, dificultando a verificação da capacidade financeira da empresa para custear a pesquisa.

Essas falhas geraram a suspensão da divulgação da pesquisa, considerando a possibilidade de impacto negativo no ambiente informacional das eleições de 2026. Além disso, a decisão fixou multa diária de cinco mil reais para o caso de descumprimento da ordem de suspensão. A empresa deverá comprovar, no prazo de dois dias após a intimação, a retirada do conteúdo das plataformas sob seu controle e comunicar a suspensão a todos os destinatários dos resultados.

A decisão ainda destaca que a Justiça Eleitoral não se pronunciará sobre os demais questionamentos apresentados inicialmente, privilegiando a análise aprofundada no julgamento do mérito do processo.

O procedimento foi instaurado após representação ajuizada pelo órgão de direção estadual do Progressistas (PP/MS), que apontou vícios graves no registro da pesquisa e no questionário aplicado, incluindo problemas relacionados ao DRE, plano amostral e registro formal da empresa, além de inconsistências na identificação de pré-candidatos e margem de erro subestimada.

Em outro processo envolvendo o Instituto Verita Ltda, o TRE-MS indeferiu pedido de habilitação de terceiro interessado na representação por falta de interesse jurídico direto, ressaltando que o processo tramita sob rito especial e não prevê intervenção ampla de terceiros.

Além da atuação sobre as pesquisas eleitorais, o TRE-MS realizou diversas atividades em 22 de abril de 2026, incluindo julgamentos de prestações de contas anuais e eleitorais, cumprimento de sentença em processos judiciais eleitorais, comunicação de horários especiais de atendimento dos postos eleitorais e publicações de editais de alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais em diversas zonas eleitorais do estado.

Entre os principais julgamentos, destacam-se decisões que aprovaram contas anuais de partidos políticos como o Partido Verde e o Partido Republicanos em municípios como Jardim, Jateí e Itaporã, com declarações de ausência de movimentação financeira. Também foram registrados cumprimentos de sentença para cobrança e pagamento de multas judiciais eleitorais, com parcelamentos concedidos e pagamentos realizados.

Houve ainda a comunicação de feriado municipal no Posto de Atendimento Eleitoral de Laguna Carapã, com suspensão de expediente em 22 de abril de 2026, e a divulgação de portarias que estabeleceram horários especiais de funcionamento dos postos eleitorais em municípios como Laguna Carapã, Itaporã e Paraíso das Águas, para atendimento dos eleitores durante o período de fechamento do cadastro eleitoral em 6 de maio de 2026.

O Tribunal também publicou editais em várias zonas eleitorais, tornando públicas as listas de eleitores que solicitaram alistamento, transferência ou revisão de inscrição eleitoral em municípios como Fátima do Sul, Paranaíba, Maracaju, Bela Vista, Ponta Porã, Rio Verde de Mato Grosso, Jardim, Ivinhema, Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Costa Rica, Deodápolis, Dourados, Nioaque, Chapadão do Sul, e Ponta Porã.

Além disso, foram divulgados índices completos dos advogados, partes envolvidas, processos e datas de publicação correspondentes às ações e procedimentos eleitorais em andamento no TRE-MS, garantindo transparência e acesso à informação para a população e os interessados.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul é a desembargadora Carlos Eduardo Contar, com o desembargador Sérgio Fernandes Martins como vice-presidente e corregedor, e Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues como diretora-geral. O Tribunal está sediado na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, número 23, Parque dos Poderes, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.