Três Lagoas abre crédito adicional de R$ 3,6 milhões para saúde e educação

O prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, sancionou o Decreto nº 1736, de 22 de abril de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de 3.604.133,56 reais. Esse crédito será distribuído entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Fundo Municipal de Saúde.

Conforme estabelecido no decreto, a suplementação de 3.604.133,56 reais está detalhada da seguinte forma: 4.133,56 reais serão destinados à pasta da Educação, especificamente para infraestrutura escolar, obras e instalações, financiados por recursos não vinculados a impostos. Já para o Fundo Municipal de Saúde, o montante de 3.600.000,00 reais será utilizado para o programa Três Lagoas Saudável, contemplando outros serviços de terceiros pessoa jurídica, com recursos provenientes do Fundo a Fundo do SUS oriundos do Governo Federal, destinados ao bloco de manutenção das ações.

O artigo 2º do decreto esclarece que a abertura do crédito será coberta por recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de 3.600.000,00 reais e anulação de 4.133,56 reais da dotação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente à educação básica de qualidade com equidade no âmbito civil.

Por fim, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme determina o artigo 3º, sendo assinado pelo prefeito Cassiano Maia, pelo contador Wilson Rodrigues Garcia Junior e pela Secretária Municipal de Fazenda, Soyla Carla Alves Garcia.