Três Lagoas exonera servidores com cargos em comissão em decreto municipal

Um decreto municipal publicado em 23 de março de 2026 determinou a exoneração dos servidores municipais que ocupavam cargos em comissão em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul.

O documento oficial, assinado pelo prefeito Cassiano Maia, fundamenta-se no artigo 43, inciso V, da Lei Municipal nº 1.795, de 16 de julho de 2002, que corresponde à Lei Orgânica do Município de Três Lagoas.

O decreto nº 1702 dispõe especificamente sobre a exoneração desses servidores e faz referência a uma lista nominal constante de um anexo, onde estão discriminados os nomes, matrículas, cargos, CPFs e datas das exonerações.

Na Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas, foi exonerado o servidor Hermogenes Lopes Pereira Junior, matrícula 32378, CPF com os três últimos dígitos ocultos 785-20, que exercia a função de Diretor de Departamento, tendo sua exoneração efetivada em 20 de março de 2026.

Quanto à Secretaria Municipal de Educação, constam na lista os seguintes servidores exonerados em 17 de março de 2026: Andreia de Freitas e Silva (matrícula 32992, CPF 005-60), que atuava como Assessor B de Atividade Cultural 1; Evani Garcia de Lima (matrícula 32243, CPF 850-78), Assessor Superior da Educação 2; e Leia Ferreira de Araujo (matrícula 33006, CPF 003-28), também Assessor B de Atividade Cultural 1.

Outra exoneração na mesma secretaria ocorreu com Fabrício de Freitas Fernandes, matrícula 31023, CPF 055-27, que exercia a função de Auxiliar Intermediário da Educação, em 11 de março de 2026.

O decreto estabelece que a exoneração foi oficializada na data da sua publicação e tem efeito imediato.

O documento original foi divulgado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), edição número 4059, datada de 25 de março de 2026.