Tribunal de Contas da MS apresenta balanço financeiro e patrimonial de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou seu balanço financeiro e patrimonial referente ao exercício de 2025, detalhando a execução orçamentária, a composição dos ativos e passivos, bem como as operações e políticas contábeis adotadas ao longo do ano.

O Tribunal atua como órgão de controle externo, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, zelando pela legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual. Sua composição é formada por sete conselheiros, com sede em Campo Grande e jurisdição em todo o território sul-mato-grossense.

Autônomo financeiramente e administrativamente, o Tribunal realizou suas atividades em 2025 com base na Lei Estadual nº 6.284, de 22 de julho de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e na Lei Estadual nº 6.372, de 16 de dezembro de 2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) atendeu às normas brasileiras e internacionais, incluindo as Leis nº 4.320/1964 e Complementar nº 101/2000 (LRF), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição) e o Plano de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul disponibilizado no Sistema de Planejamento e Finanças (SPF).

Destaca-se que as informações contábeis apresentadas foram extraídas do Sistema de Planejamento e Finanças Estadual, que registra os atos e fatos da execução orçamentária, financeira e patrimonial do órgão. As notas explicativas fornecem detalhamento dos critérios e políticas contábeis adotados.

Em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, destaca-se que a Portaria STN nº 548/2015 definiu prazos para implementação, incluindo o reconhecimento e avaliação de softwares classificados como bens intangíveis. Embora o registro contábil dos softwares tenha sido efetuado em novembro de 2022, em 2023 houve suspensão devido à ausência de sistema adequado para controle da amortização mensal desses ativos.

Em 2024, foi firmado contrato para implantação e suporte técnico do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, que contempla módulos de gestão patrimonial, almoxarifado e intangíveis, com regularização dos registros prevista para 2025. Nesse ano, a Comissão de Inventário e Reavaliação retomou o levantamento dos softwares classificados como intangíveis, com base em normas estaduais e federais, manuais técnicos e inventários realizados.

Quanto aos bens imóveis, cujo registro contábil é obrigatório desde 1º de janeiro de 2020, não houve reconhecimento pela unidade, mas estão em andamento projetos de censo imobiliário e averbação de construções, incluindo pórtico, guarita e passarela concluídos até 2025, para regularização patrimonial e contábil.

O balanço orçamentário demonstra que a receita realizada foi de 384.878.002,61 reais, com dotação atualizada de 426.800.100,00 reais, resultando em saldo de dotação de 41.922.097,39 reais. Foram realizados créditos adicionais suplementares no valor de 35.784.400,00 reais e anulações de dotação totalizando 24.292.200,00 reais.

A execução de restos a pagar inscritos em 2024 totalizou 1.674.871,21 reais, com pagamentos de 1.668.433,78 reais e cancelamentos de 6.437,43 reais, zerando o saldo remanescente.

No balanço financeiro, a devolução de saldo acumulado ao Tesouro Estadual atingiu 918.638,41 reais, em conformidade com a Constituição Federal. As transferências para aporte ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) chegaram a 41.668.042,54 reais.

O resultado financeiro do exercício foi positivo em 1.919.123,78 reais, resultado da variação entre os saldos financeiros do início e fim do ano, com saldo disponível para o exercício seguinte de 8.476.531,76 reais.

O balanço patrimonial revelou um ativo total de 50.043.340,73 reais, com destaque para o ativo circulante em valores de caixa e equivalentes de 8.682.677,55 reais e o ativo não circulante de 41.360.663,18 reais. O imobilizado totalizou 24.362.243,00 reais, referente a equipamentos e bens móveis, enquanto os bens imóveis a classificar somaram 721.039,66 reais.

O ativo intangível, composto principalmente por softwares adquiridos e em desenvolvimento, atingiu 16.277.380,52 reais, considerando a amortização acumulada de 43.723,42 reais. O inventário apontou sistemas legados e não utilizados a serem baixados, além de reclassificações de ativos.

As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar totalizaram 3.356.127,98 reais, enquanto demais obrigações a curto prazo atingiram 4.000.174,13 reais, incluindo consignações e depósitos não judiciais.

No patrimônio líquido, houve registro de reservas de reavaliação no valor de 3.387.558,10 reais e ajuste de exercício anterior de 14.569.494,54 reais, relacionados à reavaliação e cancelamento de valores retidos em duplicidade.

O superávit financeiro apurado, resultado da diferença entre ativo e passivo financeiros, foi de 280.974,29 reais. O demonstrativo das variações patrimoniais indicou resultado patrimonial positivo de 5.389.505,08 reais para 2025.

O Tribunal também apresentou o balanço do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento (FUNTC) para o mesmo exercício, com superávit orçamentário de 8.639.921,86 reais e superávit de arrecadação de 17.777.269,22 reais, decorrente de receita superior ao previsto, notadamente pela remuneração de depósitos bancários e cessão de direito da folha de pagamento.

A dotação inicial do FUNTC foi de 2.707.500,00 reais, acrescida de crédito adicional suplementar de 11.000.000,00 reais, totalizando 13.707.500,00 reais. A execução de restos a pagar inscritos em 2024 somou 9.298,63 reais, com pagamentos de 9.213,59 reais.

O resultado financeiro do FUNTC foi de 10.914.698,29 reais, com saldo em espécie para o exercício seguinte de 22.251.927,30 reais. O balanço patrimonial do Fundo mostrou superávit financeiro de 19.967.464,28 reais, com atos potenciais ativos e passivos relacionados a convênios e termos de fomento.

As notas explicativas informaram que o FUNTC não possui valores em estoques, imobilizados ou intangíveis, pois os bens adquiridos com recursos do Fundo pertencem ao patrimônio do Tribunal. As obrigações a curto prazo totalizaram 71.864,50 reais, relacionadas a valores restituíveis e contribuições fiscais.

No exercício de 2025, o FUNTC apresentou variações patrimoniais totais de 10.245.911,69 reais, com receitas derivadas de multas aplicadas pelo Tribunal e convênios, além de desembolsos operacionais diversos.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidenciou as entradas e saídas de caixa tanto do Tribunal quanto do FUNTC, destacando a revisão dos critérios contábeis para registros classificados como "Outros Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários", com o objetivo de aprimorar a aderência conceitual e a transparência na prestação de contas.

Por fim, o documento apresenta detalhamento completo das receitas e despesas orçamentárias, movimentações financeiras, patrimônio líquido, ativos, passivos e atos potenciais, incluindo valores específicos de cada conta contábil e processos administrativos relacionados.