Tribunal de Contas de MS divulga pautas completas para sessões presenciais e virtuais em maio de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou a pauta detalhada para as sessões ordinárias presenciais e virtuais que ocorrerão em maio de 2026, incluindo análise de processos referentes a levantamentos, recursos, consultas, admissões, auditorias, inspeções, registos de preços, contas de governo e contratos administrativos.

Para a sessão ordinária presencial do Tribunal Pleno nº 04, marcada para o dia 13 de maio de 2026, às nove horas, foram designados diversos conselheiros como relatores de processos específicos. Entre eles, o conselheiro Iran Coelho das Neves atuará no processo TC/4322/2024, referente ao levantamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Japorã, com o interessado Paulo Cesar Franjotti, sem a representação de advogados.

O conselheiro Waldir Neves Barbosa será relator do processo TC/23504/2016/001, que trata de recurso ordinário de 2018 envolvendo a Câmara Municipal de Caracol, com interesse de Maykon da Silva, também sem advogados presentes.

O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo conduzirá o julgamento do processo TC/11078/2015/001, um recurso ordinário de 2015 da Câmara Municipal de Bataguassu, tendo como interessado Celson Magalhães de Oliveira, com a advogada Denise Cristina Adala Benfatti (OAB 7311).

O conselheiro Márcio Campos Monteiro atuará em diversos processos, incluindo consulta 2024 (TC/5265/2024) da Prefeitura Municipal de Camapuã, recurso ordinário de 2015 (TC/8401/2015/001) do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Paranaíba com múltiplos advogados, além de processos relativos ao registro de preços e admissões para 2020 e 2019 em prefeituras diversas e órgãos estaduais.

Entre os processos sob a relatoria do conselheiro Sérgio de Paula, destacam-se auditoria de 2022 (TC/6467/2022) da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul, proposição de 2025 (TC/5398/2025) do Tribunal de Contas do Estado, além de várias admissões de 2022 da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, todas sem advogados envolvidos.

O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira será o relator do processo TC/13744/2015, auditoria de 2015 da Prefeitura Municipal de Corguinho, com interessados Dalton de Souza Lima e Marcela Ribeiro Lopes, representados pela advogada Luciana Musskopf (OAB 21823).

Na pauta da Primeira Câmara Virtual, que ocorrerá de 11 a 14 de maio de 2026, o conselheiro Sérgio de Paula julgará processos relacionados a admissões em 2022 na Prefeitura Municipal de Três Lagoas, abrangendo interessados como Angelo Chaves Guerreiro, Cassiano Rojas Maia, Lídia Munhoz da Silva Narciso e Vanessa Barbara Silva de Lima, sem advogados.

Também estão na pauta processos sobre normalidade e registros de preços conforme a Lei 14.133/2021 para 2025 em prefeituras municipais como Iguatemi, Bela Vista e Coronel Sapucaia, com diversos interessados e ausência de advogados.

Na Segunda Câmara Virtual, com sessões programadas entre 11 e 14 de maio de 2026, o conselheiro Waldir Neves Barbosa relatará processos sobre ata de registro de preço e administração pública relativos a 2024, envolvendo órgãos como Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho, Prefeitura Municipal de Antônio João e Prefeitura Municipal de Ponta Porã, com vários interessados e sem representação advocatícia.

Outros processos em análise incluem contas de gestão de 2024 na Câmara Municipal de Aral Moreira, contas de governo de 2024 em municípios como São Gabriel do Oeste e Jaraguari, admissões de 2019 em Fátima do Sul, além de inexigibilidade, dispensa e contratos administrativos para 2023 e 2025 em órgãos como a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e Assembleia Legislativa do Estado.

Os interessados em todos os processos citados foram formalmente convocados para os julgamentos previstos, conforme determina o artigo 98, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

O corpo deliberativo e os conselheiros substitutos também foram destacados na publicação, com o conselheiro Flávio Esgaib Kayatt como presidente do Tribunal, e demais membros e procuradores listados. A publicação mantém a transparência dos processos e prazos para acompanhamento público dos atos administrativos e judiciais do Tribunal de Contas.