Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul divulga atos e decisões do dia 25 de março de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul publicou em 25 de março de 2026 uma extensa série de atos judiciais e administrativos em seu Diário da Justiça Eletrônico, edição de número 54 do ano de 2026. O documento digital está disponível para consulta e apresenta decisões, portarias, despachos e sentenças que envolvem diversos processos eleitorais, prestação de contas partidárias, regularização e suspensão de órgãos partidários, além de procedimentos relacionados a eleitores e candidaturas.

Dentre os destaques da publicação, estão a designação de servidores para fiscalização de contratação de curso presencial sobre Direito Eleitoral Digital para magistrados e membros do TRE-MS, a aprovação de prestações de contas anuais de partidos políticos que declararam ausência de movimentação financeira, e a reabertura de sistemas para regularização de omissões na prestação de contas eleitorais.

Além disso, o Diário traz decisões sobre cumprimento de sentenças envolvendo parcelas e multas eleitorais, casos de duplicidade ou pluralidade de inscrições eleitorais, e procedimentos relacionados à apuração de eleições e ações judiciais eleitorais, inclusive embargos e investigações judiciais.

Também constam portarias que comunicam dedetizações e desinsetizações dos cartórios eleitorais, com suspensão de expediente em datas específicas, para garantir a segurança dos servidores e do público. Editais de ciência de eliminação de documentos antigos também foram publicados, estabelecendo prazos e condições para impugnações e descarte dos papéis.

O documento traz ainda um amplo índice de advogados, partes, processos e datas de publicação, demonstrando a organização e o detalhamento com que a Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul vem conduzindo seus trabalhos. Entre os processos citados, destacam-se ações penais eleitorais, investigações judiciais, cumprimento de sentenças, requerimentos de regularização, e prestações de contas eleitorais de várias zonas eleitorais do estado.

Entre as medidas adotadas, destacam-se sentenças que julgam como não prestadas as contas de determinados partidos, com consequências como perda do direito de recebimento de fundos partidários e suspensão de registros, e decisões que autorizam bloqueio eletrônico de bens para garantir o cumprimento de obrigações judiciais.

O Diário também inclui ações de investigação judicial eleitoral que tratam de abuso de poder político e econômico, com aplicação de multa e sanções, além de recurso de embargos de declaração rejeitado pelo juízo, mantendo as decisões anteriores.

Por fim, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul promove a transparência ao divulgar dados sobre alistamento, revisão e transferência eleitoral, e ao informar a população e os interessados sobre decisões judiciais e administrativas de impacto no cenário político do estado.

A íntegra das decisões e demais documentos está disponível para consulta pública, garantindo o acesso à informação e o acompanhamento das ações da Justiça Eleitoral.