Polícia Civil prende homem por poluição ambiental em Campo Grande

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), realizou a prisão em flagrante de um homem de 43 anos, nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, no bairro São Conrado, em Campo Grande. O indivíduo foi detido sob acusação de poluição ambiental, após denúncias indicarem a manutenção irregular de animais em área urbana.

No local investigado, as equipes policiais constataram a presença de porcos, galinhas e patos que eram criados em condições extremamente inadequadas. A situação gerava um forte e persistente odor, que causava grande incômodo aos moradores da região e levantava preocupações sobre a salubridade e o impacto no entorno.

A investigação revelou que os dejetos dos suínos estavam sendo lançados de forma irregular diretamente na rede de esgoto, enquanto os resíduos orgânicos e as fezes das aves permaneciam espalhados pelo terreno do imóvel. Essas práticas contribuíam significativamente para a degradação ambiental e apresentavam riscos sanitários iminentes à comunidade local.

Infrações Legais e Medidas Administrativas

A manutenção de animais para abate em perímetro urbano é expressamente proibida pela Lei Complementar Municipal nº 148/2009, além de violar diversas outras normativas sanitárias e ambientais vigentes. A legislação tem como objetivo primordial proteger a saúde pública, o bem-estar animal e o equilíbrio ecológico das áreas urbanas.

Diante da gravidade da infração, a DECAT acionou a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), que procedeu com uma avaliação preliminar da situação no local. A IAGRO adotará as medidas administrativas cabíveis, que incluem a possibilidade de aplicação de multas significativas ao responsável pela poluição.

A legislação é clara sobre a proibição de criação de animais para abate em áreas urbanas, visando proteger a saúde e o meio ambiente da comunidade.

Para o recolhimento e a destinação adequada dos animais, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi imediatamente convocado. Ao todo, foram apreendidos 15 galinhas, três patos e seis porcos. Simultaneamente, a Coordenadoria-Geral de Perícias foi acionada para realizar todos os levantamentos técnicos necessários no imóvel, auxiliando na formalização do flagrante.

Após ser autuado em flagrante pelo crime de poluição ambiental, o homem de 43 anos foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Ele pagou fiança no valor de um salário mínimo, sendo posteriormente colocado em liberdade para responder ao processo em curso, enquanto as autoridades prosseguem com as investigações e medidas pertinentes ao caso.