TSE abre consulta pública para novas regras das eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta semana um conjunto de propostas para modificar as regras das eleições de 2026, abrindo espaço para sugestões públicas. As doze minutas abrangem tópicos como calendário eleitoral, manifestação em pré-campanhas, pesquisas, distribuição de recursos e a remoção de conteúdos digitais prejudiciais ao processo eleitoral.

Desde o dia 19, qualquer interessado pode contribuir por meio de um formulário eletrônico no site do TSE, aceitando sugestões até o próximo dia 30. Findo esse prazo, as propostas mais promissoras serão discutidas em audiências públicas programadas para acontecer entre 3 e 5 de fevereiro, com o intuito de aprovar as novas normas até 5 de março.

Responsabilidade das redes sociais em foco

Entre as inovações sugeridas está a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos que atacam o processo eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sugeriu que essas empresas sejam obrigadas a remover postagens ofensivas mesmo sem mandato judicial.

Esse avanço traz mudanças significativas frente à regra anterior, que só permitia tal ação mediante ordem judicial, afirmou o ministro.

Paralelamente, as diretrizes para o uso de inteligência artificial permanecem inalteradas, após definições rigorosas serem aprovadas em 2024, incluindo a proibição de deep fakes na propaganda eleitoral.

Atualizações na pré-campanha

Na esfera das pré-campanhas, o TSE propôs exceções para permitir transmissões ao vivo nas redes de pré-candidatos, desde que não haja solicitação de votos. As críticas à administração pública foram igualmente destacadas, podendo ser impulsionadas na internet, sem se relacionar diretamente com a disputa eleitoral.

Nunes Marques destacou a possibilidade de manifestações espontâneas em espaços educacionais e sociais, não financiadas por partidos ou candidatos.

Em termos de financiamento, foi sugerido que partidos tenham até 30 de agosto para redefinir critérios de distribuição de recursos, desde que tais ajustes sejam justificados e aprovados por suas lideranças nacionais.