Ministério revisa diretrizes e financiamento da saúde mental no SUS

O Ministério da Saúde está revisando as diretrizes e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é aprimorar os serviços destinados a pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

A revisão está a cargo de um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde, juntamente com seis representantes do ministério. Este esforço surgiu pela Portaria nº 10, de 5 de janeiro de 2026, e busca modernizar as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 de 2017.

Grupo de Trabalho e Participação

O grupo de trabalho terá 180 dias, prorrogáveis, para propor melhorias nas normas da Raps. Os resultados serão submetidos à Comissão Intergestores Tripartites, que envolve debates com o Ministério, Conass e Conasems, a fim de conciliar esforços entre federais e locais.

A atualização dos guidelines é fundamental para fortalecer a política de atenção psicossocial, enfatizou o Ministério da Saúde em nota.

A revisão pretende garantir que as diretrizes respeitem a Lei nº 10.216/2001, que promove os direitos das pessoas com transtornos mentais e inicia a Reforma Psiquiátrica no Brasil, garantindo um modelo assistencial focado no cuidado comunitário.

Desafios e Fragilidades

Conass destaca dificuldades no custeio dos serviços pelos municípios e aponta a necessidade de integração da saúde mental com a atenção primária. Além disso, novas demandas do pós-pandemia, como o aumento nos diagnósticos de autismo, estão pressionando o sistema.

O Conasems relata que o problema excede o financiamento, destacando a importância de integrar rede de urgência e atenção primária, aliando-se à qualificação dos profissionais e redução do estigma associado aos problemas mentais.

As entidades clamam por atualizações normativas para fortalecer a Raps, ampliando o acesso e garantindo cuidados de qualidade, respeitando os princípios de cuidado em liberdade e protagonismo dos usuários e familiares.

Suporte Disponível

A Raps oferece atendimento desde a atenção básica até a psicossocial especializada. A rede inclui desde unidades básicas de saúde até ações de reabilitação psicossocial, proporcionando autonomia e integração social para usuários, com suporte durante crises por meio de serviços de emergência.