Banco Central reforça regras para provedores de TI no setor financeiro

O Banco Central (BC) promoveu ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As mudanças alteram uma resolução editada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e da atuação dessas empresas.

Segundo o BC, a iniciativa visa aperfeiçoar dispositivos da norma vigente, tornando os requisitos mais completos, claros e objetivos. As alterações também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI às práticas já adotadas em outros segmentos regulados.

Principais mudanças da resolução

O Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados no credenciamento inicial, reforçando a capacidade financeira dos provedores. Houve também ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, além da inclusão de definições sobre controle acionário.

A norma reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e compliance, com obrigação de elaboração anual de relatórios e adoção de mecanismos de rastreabilidade. Os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais ágil em situações de descumprimento das regras.

O período para implementação das mudanças foi ampliado de quatro para oito meses, permitindo uma transição mais segura e previsível.

Durante o período de adequação, as instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTI continuam sujeitas ao limite de 15 mil reais por transação via Pix e TED, até que o credenciamento do provedor seja concluído.

Elo vulnerável

A decisão ocorre na mesma semana em que o Banco do Nordeste (BNB) foi alvo de um ataque hacker. O incidente levou à suspensão do Pix, após desvio de recursos de uma conta-bolsão, sem identificação individualizada dos titulares.

Desde o ano passado, ataques a prestadores de serviços terceirizados têm se tornado mais frequentes no sistema financeiro, representando um elo potencialmente vulnerável. Isso ocorre em um contexto de aumento dos investimentos em cibersegurança pelas instituições financeiras, impulsionado pela digitalização dos serviços.