Deputado aciona Justiça contra alta de até 15% na conta de luz no Rio

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou, na quarta-feira, 11 de março de 2026, uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O objetivo é contestar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou um reajuste anual de até 15,46% na conta de luz dos consumidores fluminenses. Esse aumento significativo representa mais de três vezes a inflação acumulada no período de um ano, gerando grande insatisfação.

Em suas redes sociais, o parlamentar, que atua como vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou a elevação das tarifas como um "soco no estômago do consumidor". Lindbergh Farias expressou sua indignação com a frase "Chega de assalto" e, além da medida judicial, informou ter iniciado um abaixo-assinado popular para mobilizar a população contra os reajustes.

Na última terça-feira, 10 de março de 2026, a Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, concedeu um reajuste médio de 15,46% para os clientes da Enel RJ. A concessionária atende aproximadamente 2,79 milhões de unidades consumidoras, distribuídas em 66 cidades do estado do Rio de Janeiro, impactando uma vasta porção da população local.

Reajustes Controvertidos no Rio

A agência reguladora justificou que os índices aprovados para a Enel RJ foram influenciados por diversos componentes financeiros do processo tarifário, tanto o atual quanto o anterior. Além disso, foram levados em consideração os custos associados ao pagamento de encargos setoriais e as despesas referentes à distribuição e aquisição de energia, que impactam diretamente o preço final ao consumidor.

A Aneel também autorizou um aumento anual com efeito médio de 8,59% para os clientes da Light, outra concessionária importante no estado. A Light é responsável pelo fornecimento de energia para mais de 3,96 milhões de consumidores em 31 municípios fluminenses, abrangendo inclusive a capital, Rio de Janeiro, onde a questão tarifária é um tema sensível.

Segundo a agência reguladora, os principais elementos que exerceram pressão para o reajuste das tarifas da Light foram os custos relacionados aos encargos setoriais, bem como as despesas com transporte e aquisição de energia. Entretanto, a Aneel ponderou que a remoção de componentes financeiros homologados no ano anterior, somada à inclusão de novos, contribuiu para atenuar o impacto final nas tarifas.

Ambos os reajustes, tanto para a Enel RJ quanto para a Light, entrarão em vigor a partir do próximo domingo, 15 de março de 2026. A preocupação é que os percentuais de aumento estabelecidos por essas concessionárias superam significativamente a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que atingiu 4,44% até janeiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.

Questionamentos sobre Transparência

Na ação judicial, o deputado Lindbergh Farias argumenta que os aumentos impostos geram um "peso excessivo ao bolso dos consumidores", especialmente considerando o contexto de uma inflação muito mais baixa. Ele ressalta a desproporção entre o reajuste das tarifas de energia e o poder de compra da população, exigindo maior responsabilidade das concessionárias.

Lindbergh Farias ainda questiona se as empresas estão efetuando o repasse aos consumidores dos créditos tributários recuperados após uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão excluiu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais.

Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes, sustenta o deputado.

Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que todo o processo tarifário foi conduzido seguindo o rito previsto. A agência detalhou que houve instrução regular das áreas técnicas, sorteio de diretor-relator e discussão com deliberação do colegiado em reunião pública, tudo conforme o cronograma estabelecido nos contratos de concessão.

A Light, por sua vez, optou por não emitir posicionamento sobre o assunto quando questionada pela reportagem. A Enel não respondeu aos contatos da Agência Brasil até o fechamento desta matéria, deixando os consumidores sem um esclarecimento direto por parte da empresa sobre as questões levantadas pelo deputado e a justificativa para o reajuste.