Água Clara aprova diretrizes do Plano Municipal de Saúde para 2026-2029

A Prefeitura de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, divulgou a lista oficial dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 destinado à contratação temporária de recursos humanos para atender às necessidades das secretarias municipais. O edital foi publicado pela Comissão Organizadora, instituída pelo Decreto nº 496 de 26 de março de 2026, e torna pública a relação de inscritos conforme anexo ao documento.

Conforme o edital, na categoria de nível superior, o cargo de farmacêutico conta com três candidatos inscritos: Janaina Silva Barbieri (Inscrição 001), Joelayny Oliveira Silva Nascimento (Inscrição 002) e Marcelo Iamanaca (Inscrição 003). Para o cargo de motorista, destinado à zona rural e classificado como nível fundamental, o candidato inscrito é Eustáquio da Silva (Inscrição 001).

Além da publicação do processo seletivo, o Diário Oficial apresenta a Resolução CMS nº 003/2026 do Conselho Municipal de Saúde de Água Clara, que aprova as diretrizes do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029. O plenário do conselho, exercendo suas atribuições legais previstas nas Leis Federais nº 8.142/1990, Complementar nº 141/2012, nº 199/91 alterada pela nº 711/2009 e Lei Municipal nº 802/2011, fundamentou-se ainda na Resolução CNS nº 453/2012 e na Portaria GM/MS nº 1/2017, que estruturam os conselhos de saúde e os instrumentos de planejamento do SUS.

O planejamento contou com ampla discussão durante a 1ª Conferência de Saúde de Água Clara realizada em 21 de agosto de 2025, cujo tema central foi "Planejar a Saúde, Construir o Futuro", com foco na elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, registrado na Ata nº 10/2025.

Foram definidas seis diretrizes principais para nortear as ações e serviços de saúde no município, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à efetivação do direito à saúde:

Diretriz nº 1 – Reforçar e qualificar a atenção primária;

Diretriz nº 2 – Aprimorar o acesso à atenção especializada ambulatorial;

Diretriz nº 3 – Qualificar a vigilância em saúde, contemplando imunização, vigilância sanitária e epidemiológica;

Diretriz nº 4 – Fortalecer a gestão do trabalho e promover a educação permanente em saúde;

Diretriz nº 5 – Aperfeiçoar a assistência farmacêutica;

Diretriz nº 6 – Consolidar e qualificar a atenção hospitalar e médica de alta complexidade.

Em sua resolução, o Conselho Municipal de Saúde determina a aprovação dessas diretrizes para o período de 2026 a 2029, orientando que elas devem guiar a elaboração da programação anual de saúde e as execuções das ações municipais, em consonância com os princípios e normas da legislação federal vigente.

O documento entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de março de 2026, com a assinatura do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Danizele do Espírito Santo da Silva, e do secretário municipal de Saúde, Alex de Oliveira, responsáveis pelos atos administrativos que regulamentam a implementação do plano e da referida resolução.