A cidade de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, aprovou a Lei Municipal 1.427/2026, que autoriza a prefeitura a estabelecer uma parceria de fomento com a Associação Impacto de Lutas Kensei Kaikaratê e Kickboxing de Água Clara/MS. O objetivo principal é a realização do 20º Seminário Charles do Bronxs Água Clara/MS, um evento que se estima atrair mais de quinhentas pessoas.
A norma foi sancionada pela prefeita Gerolina da Silva Alves após aprovação unânime da Câmara Municipal. A parceria prevê a transferência de 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais em parcela única, conforme detalhado no Plano de Trabalho da entidade, que é parte integrante do projeto.
O Poder Executivo Municipal, por meio desta lei, busca promover atividades de interesse público. A Associação Impacto de Lutas Kensei Kaikaratê e Kickboxing de Água Clara/MS, uma pessoa jurídica de direito privado com CNPJ de número 11.185.651/0001-10, será a responsável pela execução do seminário.
A legislação estabelece que a associação deverá prestar contas da aplicação dos recursos recebidos dentro do prazo legal. Para cobrir as despesas advindas desta lei, serão mobilizados recursos orçamentários e financeiros já existentes no orçamento, com a possibilidade de suplementação, caso seja necessário.
A Lei 1.427/2026 entra em vigor na data de sua publicação, e poderá ser regulamentada por meio de um Decreto Executivo Municipal, se houver necessidade. O documento foi assinado no Gabinete da Prefeita Municipal de Água Clara, no dia 23 de abril de 2026, pela prefeita Gerolina da Silva Alves.