Água Clara publica balanço orçamentário e nomeia gestores para contratos administrativos

O município de Água Clara, em Mato Grosso do Sul, divulgou o balanço orçamentário referente ao exercício de 2025, detalhando receitas, despesas, patrimônio e movimentações financeiras conforme determinação legal. Além disso, a Prefeitura nomeou gestores e fiscais responsáveis pela supervisão e fiscalização de contratos administrativos decorrentes de licitações, reforçando a transparência e o controle na execução dos serviços públicos.

O balanço orçamentário apresentado inclui receitas correntes, como impostos, taxas, contribuições, transferências, receitas de capital e outras fontes, totalizando previsões iniciais e atualizadas, valores realizados e saldos. As despesas foram detalhadas por natureza, incluindo gastos correntes, investimentos, amortizações da dívida, pessoal e encargos sociais, juros, encargos da dívida, dentre outros. A demonstração também considera restos a pagar processados e não processados, assim como execução financeira dos exercícios anteriores.

O relatório financeiro evidencia superávit orçamentário e financeiro para o município, com recursos suficientes para cobrir obrigações e manter disponibilidade de caixa ao final de 2025. O documento apresenta a composição analítica do ativo e passivo patrimonial, demonstrando o equilíbrio nas contas e a boa gestão fiscal adotada.

Além dos dados financeiros, o Diário Oficial de Água Clara publica portarias nomeando gestores e fiscais para contratos específicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e da Secretaria Municipal de Educação. Essas nomeações são fundamentadas na Lei Federal nº 14.133/2021 e têm por objetivo garantir o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução contratual, com responsabilidade de zelar pela conformidade das entregas e pela comunicação de irregularidades ao Controle Interno e ao Setor Jurídico.

Dentre os contratos destacados estão o registro de preços para aquisição de materiais de artesanato, tecidos e aviamentos, além da adesão à Ata de Registro de Preços nº 116/2025 para compra de equipamentos e materiais permanentes como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, mobiliário e materiais diversos destinados às unidades escolares da rede municipal. O valor total previsto para este contrato é de 325.038,00 reais, com vigência de 12 meses a partir da data de publicação.

O documento também traz extratos de apostilamento e contratos, além de justificativas para ausência de chamamento público na celebração de parceria com a Associação Impacto de Lutas Kensei Kai Karate e Kickboxing para apoio ao 2º Seminário Charles do Bronxs em Água Clara. A dispensa do chamamento público foi fundamentada na legislação específica para parcerias com organizações da sociedade civil, ressaltando que a associação é a única qualificada para a execução do projeto.

Na esfera da Câmara Municipal de Água Clara, há autorização para contratação direta por dispensa de licitação, com objetivo de aquisição de uniformes para os funcionários da Casa Legislativa. O processo está respaldado pelo artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, assegurando a legalidade e transparência do procedimento, com valor de contrato estipulado em 23.500,00 reais.

O balanço financeiro, as nomeações para gestão de contratos e as autorizações de contratação direta reforçam o compromisso da administração municipal de Água Clara com a gestão responsável, fiscalização adequada e transparência na aplicação dos recursos públicos, buscando atender às demandas da população de forma eficiente e legal.