Campo Grande define critérios para equipe de apoio do Plano PlanificaSUS

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou resoluções que estabelecem os critérios para designação, composição, competências e pagamentos da equipe de apoio para a operacionalização do Projeto PlanificaSUS no município.

O Projeto PlanificaSUS visa organizar a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) em rede integrada com a Atenção Primária à Saúde (APS), conforme proposta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e executada inicialmente pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE). Em Mato Grosso do Sul, o projeto conta com incentivo financeiro estadual para municípios aderentes.

Conforme a Resolução SESAU nº 990, de 10 de abril de 2026, adotam-se critérios específicos para a seleção da equipe técnica de apoio vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que abrange setores administrativos, com o objetivo de qualificar o atendimento e fortalecer a rede local de saúde.

A equipe é dividida nas seguintes categorias:

• Responsável Técnico Estratégico;
• Responsável Técnico Operacional;
• Responsável Técnico Municipal da Atenção Primária à Saúde;
• Responsável Técnico Municipal da Atenção Ambulatorial Especializada;
• Tutores de serviço distrital;
• Tutores de serviço da Atenção Primária à Saúde (APS);
• Tutores de serviço da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE).

Os profissionais responsáveis técnicos estratégicos são representados automaticamente pelas Superintendências de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Já os responsáveis técnicos operacionais e municipais são representados pelas gerências de Ações Estratégicas da APS (GEAPS), Rede de Atenção Especializada (GRAE) e os tutores distritais pelos diretores dos Distritos Sanitários.

Para a designação dos tutores, os candidatos devem satisfazer os seguintes requisitos:

• Ser servidor concursado ou nomeado lotado na Secretaria Municipal de Saúde;
• Ter graduação de nível superior na área da saúde;
• Ter realizado o curso de formação do PlanificaSUS;
• Exercer função administrativa em uma das unidades/setores especificados como SAPS, GEAPS, GRAO, GIA, SVSA, GVE, SAEUS, GRAE, CEM II, GRAP, GRA, GES.

Está prevista a designação de 55 apoiadores, entre responsáveis técnicos e tutores, para dar suporte às 74 unidades de APS e uma unidade de AAE. O número poderá ser ajustado consoante necessidades da gestão local. Em caso de número superior de candidatos que preenchem os critérios, a prioridade será dada pelo tempo de serviço na Secretaria Municipal de Saúde, seguido de atuação em supervisão técnica e experiência em tutoria.

O perfil esperado da equipe inclui atitudes críticas e criativas, habilidades para mediação de conflitos, pensamento sistêmico e em rede, capacidade reflexiva, comunicação efetiva, divisão didática de tarefas complexas e liderança colaborativa. Os responsáveis técnicos estratégicos e operacionais também devem conduzir a implantação do projeto, compor a equipe de apoio, monitorar metas, articular com o grupo condutor estadual e promover resultados clínicos e administrativos.

Os tutores têm competências para planejar e executar oficinas tutorais, gerenciar o tempo, comunicar-se e colaborar entre equipes, mediar soluções, fomentar desenvolvimento contínuo e acompanhar o cronograma das atividades, incluindo encontros pré e pós tutoria para alinhamento e feedback, além do monitoramento com tutor distrital.

Em termos de acompanhamento, o tutor deve cumprir metas previstas, participar das formações do PlanificaSUS, coordenar oficinas tutorais, apoiar a dispersão das ações, monitorar resultados, alinhar organização dos processos na unidade e alimentar relatórios na plataforma e-PlanificaSUS.

A Resolução ainda detalha as regras do repasse estadual de incentivo financeiro, que tem natureza indenizatória e é pago ao fim de cada ciclo de seis meses, totalizando quatro ciclos previstos, condicionado à performance e cumprimento das metas. Avaliações semestrais podem resultar em substituição dos tutores com desempenho insatisfatório, além de regras para pagamento proporcional em casos de desligamento precoce.

Unidades rurais terão um tutor exclusivo devido a suas especificidades e distâncias, e os tutores devem providenciar transporte próprio para deslocamento caso a Secretaria não disponha do serviço.

A substituição da equipe pode ocorrer por diversos motivos como desempenho insatisfatório, exoneração, conduta ética inadequada, faltas não justificadas, necessidade operacional e afastamentos médicos superiores a 30 dias, incluindo licenças maternidade, com possibilidade de retorno condicionado à disponibilidade e critérios estabelecidos.

Critérios de desempate em caso de igualdade na seleção dos profissionais incluem prioridade de setor de atuação, tempo de experiência nas áreas APS e AAE, tempo de vínculo com o município, carga horária e idade.

O tutor exercerá carga mínima semanal de quatro horas destinadas às atividades educacionais e apoio às equipes.

A quantidade de unidades de saúde atribuída a cada tutor será proporcional ao número de equipes de Estratégia de Saúde da Família, não ultrapassando sete equipes e até três unidades para um tutor.

Os nomes dos profissionais selecionados serão divulgados no Diário Oficial e, em caso de desistência, deverá ser comunicado com antecedência de 30 dias para análise pelo grupo condutor do PlanificaSUS.

Demais situações não previstas serão discutidas e definidas pelo grupo condutor local, que foi instituído pela Secretaria Municipal de Saúde para gerir a política do PlanificaSUS em Campo Grande, atuando na condução estratégica e operacional da planificação da atenção à saúde, com reuniões mensais e extraordinárias conforme necessidade, contando com representantes de diversas gerências e áreas técnicas da Secretaria.

A implementação do PlanificaSUS e o acompanhamento das etapas no município são regidos por essas normas e pela articulação conjunta com o grupo condutor estadual e demais órgãos envolvidos no atendimento da rede de saúde local.