Cuiabá prorroga contratos e organiza ações em saúde, educação e infraestrutura

O município de Cuiabá anunciou a extensão de diversos contratos e apresentou medidas administrativas que envolvem setores essenciais como saúde, educação, cultura, esporte, infraestrutura e economia. As decisões contemplam também a gestão de recursos humanos, licitações e o planejamento da força de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as principais ações está a prorrogação do Termo de Cooperação nº 001/2025 com a empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos - LIMPURB, firmado em 28 de março de 2025, para fortalecimento da utilização dos sistemas municipais e descentralização da competência para procedimentos licitatórios, por mais 12 meses a partir de sua assinatura, conforme o prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer e o diretor geral interino Reginaldo Alves Teixeira.

Na área da assistência social, foram prorrogados por 12 meses os contratos com as empresas J M Comércio de Alimentos e Serviços Ltda e JVM Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, respectivamente dos contratos 065/2025 e 066/2025, vigentes entre 28 de março de 2026 até 28 de março de 2027, conforme respaldo legal no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

Na infraestrutura, houve prorrogação do contrato 163/2021 com a Construtora Nhambiquaras Ltda por mais 360 dias, entre 16 de fevereiro de 2026 e 11 de dezembro de 2027, para continuidade dos serviços, conforme parecer jurídico e legislação vigente.

A Secretaria Municipal de Economia detalhou a concessão do gozo de férias a inúmeros servidores municipais, incluindo períodos entre março e setembro de 2026, abrangendo funcionários de diferentes secretarias como Saúde, Social, Ordem Pública, Economia, Planejamento, e outros. Também foi cancelado o gozo de férias da professora Simeir Alves Penha para os períodos de março e maio/junho, conforme portaria oficial.

A Secretaria concedeu licenças paternidade e licença prêmio para servidores de variados cargos e lotações, com datas específicas e processos administrativos identificados para acompanhamento. Também houve lotação de servidores em novas secretarias, como Mara Rubia Possebon Rigatti, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública a partir de abril de 2026.

Na área de licitações, foi registrada a Ata de Registro de Preços nº 006/2026 destinada ao fornecimento de bens permanentes e materiais de consumo para cinco unidades da Rede de Atenção Psicossocial de Cuiabá, incluindo CAPS III e CAPS Adolescente, com um valor total estimado de quase 43 mil reais para itens como geladeiras, armários de cozinha, bebedouros elétricos, fogões industriais, máquinas de lavar roupas, processadores de alimentos, sanduicheiras, ventiladores e projetores multimídia.

As normas que regem essa ata estão vinculadas à legislação federal e municipal, com vigência prevista de um ano, prorrogável por igual período, e possibilidade de inclusão de novos fornecedores mediante proposta e documentação. Foram estabelecidas regras para exclusão de fornecedores, alteração de preços, adesões por órgãos de outros entes federativos, além de sanções para infrações cometidas, incluindo multas, impedimentos e declarações de inidoneidade com prazos variados, conforme a gravidade da infração.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA) aprovou a escala de plantão permanente do Conselho Tutelar para abril de 2026, garantindo atendimento ininterrupto, conforme o estatuto e legislação municipal. A escala detalha os horários e membros responsáveis para cada dia do mês.

Outro conselho, o Municipal do Direito das Pessoas Idosas (COMDIPI), prorrogou por 90 dias o prazo para a manutenção da inscrição da Fundação Abrigo do Bom Jesus, assegurando continuidade dos serviços prestados à população idosa sem prejuízo das adequações legais e sanitárias exigidas.

No âmbito da saúde, foi instituída uma Comissão Técnica para elaborar estudo de dimensionamento da força de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde. A comissão, composta por representantes de diversas secretarias e setores da saúde municipal, terá prazo de até 180 dias para diagnóstico detalhado, análise comparativa do quadro funcional atual e ideal, avaliação orçamentária e proposta de diretrizes para adequação da força de trabalho conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde designou gestores e fiscais para contratos relacionados ao fornecimento de insumos e equipamentos de saúde bucal, bem como para a contratação de serviços de outsourcing e gerenciamento de impressão departamental para hospitais municipais, como o São Benedito e o Dr. Leony Palma de Carvalho.

Na área de educação, cultura, esporte e lazer, foi constituída uma comissão para análise da prestação de contas de projetos financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com membros designados para avaliação e acompanhamento da aplicação dos recursos.

Foi publicado aviso de licitação para contratação de empresa especializada na construção de equipamento esportivo comunitário, incluindo campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada, com abertura das propostas marcada para 16 de abril de 2026.

Na esfera administrativa, foram convocados servidores para comparecimento à Secretaria Municipal de Saúde, além de concessão de licença por afastamento do cônjuge e licenças prêmio para servidores de diferentes cargos.

Por fim, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou o aviso de licitação para prestação de serviço de emissão de certificados digitais válidos por três anos, com fornecimento de mídia criptográfica e token USB, com recebimento de propostas aberto entre 27 de março e 13 de abril de 2026.

Essas ações reforçam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a continuidade e aprimoramento dos serviços públicos, a transparência nas licitações e a organização estrutural para atender às demandas da população municipal.