Fiscalização em Campo Grande autua revenda de gás por irregularidades

Em uma ação conjunta realizada nesta quinta-feira, 9, equipes do Procon de Mato Grosso do Sul, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Federal intensificaram a fiscalização sobre a distribuição e a revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão, em Campo Grande.

Durante a segunda etapa da Operação Vem Diesel, os agentes vistoriaram um estabelecimento situado no Bairro Carandá Bosque. No local, os fiscais constataram que tanto o certificado do Corpo de Bombeiros quanto o alvará de localização e funcionamento estavam vencidos, embora os proprietários já estivessem em processo de regularização dos documentos.

Além dessas constatações, foram observadas outras irregularidades durante a inspeção. A equipe identificou o transporte inadequado dos botijões de gás, a inexistência de um quadro afixado com os preços praticados para os consumidores e a ausência de balança adequada para pesagem, além de não haver funcionário devidamente capacitado para operar esse equipamento quando solicitado.

Os fiscais da ANP recolheram informações referentes aos valores cobrados pelo produto, sendo consideradas as três últimas compras realizadas junto à distribuidora. Estes dados serão submetidos à avaliação técnica por parte da agência reguladora para averiguar possíveis práticas irregulares de venda.

Como resultado das infrações detectadas, a ANP expediu um auto de infração, concedendo prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do estabelecimento. Já o Procon lavrou um auto de constatação, estipulando o período de 20 dias para a interposição de recurso administrativo pelos responsáveis.

Fiscalização nacional e monitoramento do mercado

A Operação Vem Diesel II acontece de forma simultânea em 24 municípios distribuídos por 15 estados e pelo Distrito Federal, abrangendo a fiscalização de 55 empresas do setor. A coordenação geral do trabalho está sob responsabilidade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Polícia Federal e da ANP, que selecionaram os alvos com base em critérios da agência reguladora do segmento.

O objetivo central da força-tarefa é acompanhar de perto o mercado de combustíveis, assegurando a observância das normas de defesa do consumidor em nível nacional. Nesta fase específica, as ações buscam identificar situações como aumentos injustificados no preço do gás de botijão, acordos para fixação de preços entre concorrentes visando o controle de mercado ou qualquer prática que possa prejudicar o consumidor final.

Em caso de detecção de elementos que configurem crimes contra as ordens tributária e econômica, contra a economia popular ou contra as relações de consumo, os casos apurados serão encaminhados à Polícia Federal para investigação e eventual responsabilização dos envolvidos.

Foto: Kleber Clajus/ProconMS