Governo de Mato Grosso divulga atos oficiais e licitações em Diário Oficial

O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou, em sua edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 9 de abril de 2026, uma série de atos oficiais, contratos, licitações e nomeações referentes a diferentes secretarias e órgãos públicos do estado.

Destaques incluem a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2023 da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), que vai até 29 de maio de 2028, para o cadastro reserva de cargos técnicos da educação superior, conforme ato assinado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, e a Reitora da UNEMAT, Vera Lucia da Rocha Maquêa.

Na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), foram publicadas diversas decisões administrativas relacionadas a processos de inexecução contratual, com multas aplicadas à empresa Máxima Terceirizações de Serviços Ltda. por atraso no pagamento de salários e multas aos trabalhadores, com valores que somam dezenas de milhares de reais e prazos de trânsito em julgado das decisões em março de 2026.

Também consta no documento a publicação do lotacionograma da Controladoria Geral do Estado (CGE) para o 2º trimestre de 2026, detalhando cargos criados, ocupados e servidores cedidos de outros órgãos para a CGE.

Na área da Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) divulgou termos de cessão de uso de bens móveis, incluindo câmeras, switches, nobreaks e armários outdoor, para municípios e instituições como o Instituto da Tireoide Ltda. e prefeituras municipais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) publicou portarias relacionadas à classificação de segurança de barragens, concessão de cadastro para captação insignificante de água subterrânea para diversos usuários, e termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas em diferentes municípios, além dos cancelamentos e arquivamentos de pedidos de licenciamento ambiental.

Na área de gestão pública, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) divulgou extratos de termos aditivos a contratos, prorrogações de vigência de termos de convênio com prefeituras municipais, e aceitação de projetos executivos para construção de pontes e pavimentação de rodovias em diversos municípios.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso divulgou resultados finais e homologações de concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de aluno-a-soldado.

A Polícia Judiciária Civil homologou o resultado final do processo de credenciamento de docentes e monitores para atuação nos cursos de formação técnico-profissional, com detalhamento dos profissionais credenciados por disciplina, incluindo áreas como fundamentos de segurança pública, criminologia aplicada, técnicas de interrogatório, investigação criminal, inteligência policial e criminalística.

Na área da Defensoria Pública, diversas portarias designaram servidores para fiscalização e acompanhamento de contratos, nomearam membros para acúmulo de funções e teletrabalho, além de divulgação de eventos e convocações para palestras e seminários.

O documento também traz extratos de contratos administrativos, termos de cessão de uso, atos de ratificação e homologação relacionados a diversos órgãos e entidades estaduais, incluindo aquisições de equipamentos, prestação de serviços, doação de bens móveis, reajustes contratuais e convênios com municípios para ações conjuntas em regularização fundiária, assistência rural, e outras áreas.

Além disso, o Diário Oficial publicou extensas listas de notificações eletrônicas de autuações e penalidades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT), com detalhes como placas, datas de infrações, códigos e valores das multas, e prazos para indicação de condutor e defesa.

Por fim, o documento traz informações sobre licenciamento ambiental, licenças prévias, de instalação e operação concedidas ou solicitadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, relacionadas a atividades diversas como extração mineral, criação de animais, projetos florestais, e demais ações ligadas à gestão ambiental no estado.

O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso disponibiliza essas informações oficiais para conhecimento público, garantindo transparência e acesso aos atos administrativos, contratuais e legais que norteiam a gestão pública no estado.

O documento completo com todos os detalhes, contratos, portarias, licitações e demais atos está disponível integralmente na publicação oficial do dia 9 de abril de 2026.