Homem é identificado por abusos e maus-tratos contra cão em Mato Grosso

Um homem de 32 anos foi identificado pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil do Mato Grosso por suspeita de maus-tratos e abuso sexual contra um cachorro na zona rural de Santo Antônio de Leverger. A investigação teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrava o suspeito cometendo abuso sexual contra um cão de porte médio.

Segundo informações da Polícia Civil, o inquérito foi instaurado para apurar o caso e garantir a aplicação das medidas legais previstas. O homem, que possui antecedentes criminais e já foi condenado por roubo e estupro de vulnerável, atualmente é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

Apuração do caso e providências no local

Durante as diligências, o suspeito compareceu à delegacia acompanhado de seu advogado e admitiu a autoria do crime. Em continuidade aos procedimentos, equipes policiais se dirigiram à propriedade rural próxima à Rodovia BR 364, onde o fato ocorreu. No endereço, constataram que a residência estava trancada e que dois cães encontravam-se amarrados do lado de fora do imóvel.

Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve presente no local para coletar material biológico do animal, com objetivo de realizar análises laboratoriais e dar suporte à investigação policial.

O setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá também acompanhou a ação, prestando assistência médica veterinária ao cão vítima do crime, garantindo cuidados necessários para a recuperação do animal após o episódio.

Consequências legais e legislação aplicável

O inquérito policial foi instaurado pela Dema para apurar crimes previstos na legislação ambiental vigente, especificamente nos termos da Lei Sansão nº 14.064/2020, artigo 32. Conforme o dispositivo legal, caracteriza-se como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O § 1º-A do artigo estabelece ainda que, no caso de cães ou gatos, as penalidades previstas incluem reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Orientações para denúncias e participação popular

A Polícia Civil de Mato Grosso destaca a relevância da colaboração da sociedade no combate a crimes ambientais e maus-tratos de animais. De acordo com a corporação, denúncias são essenciais para agilizar a atuação das autoridades competentes. O registro de denúncias pode ser feito por meio do disque 197 ou pelo número (65) 98153-0239, diretamente com a Dema.