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Analista jurídica do MP/MT tem mais 90 dias de licença convertidos em pecúnia

Simone Rezende Santana recebe novamente o benefício por assiduidade, desta vez referente ao período de 2017 a 2022, com pagamento em dinheiro.

31/03/2026 às 21:25
Por: Redação
Em 30 de março de 2026, a Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, assinou a Portaria nº 245/2026-PGJ em Cuiabá, Mato Grosso. A medida, fundamentada em suas atribuições legais e no procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0001253/2026-42, concede mais uma licença-prêmio com conversão em pecúnia.

 

A servidora SIMONE REZENDE SANTANA, Analista Jurídica com matrícula funcional n.º 541, teve concedidos 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade. Este novo benefício corresponde ao quinquênio de 01 de agosto de 2017 a 31 de julho de 2022.

 

Conforme solicitação da servidora, a licença-prêmio será convertida em pecúnia, e o pagamento será efetuado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição. A decisão se baseia no artigo 31 da Lei Estadual n.º 9.782/2012 e no Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ.

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