Prefeitura de Cuiabá nomeia, exonera servidores e detalha contratos e licitações

A Prefeitura de Cuiabá-MT anunciou a nomeação de Samuel Junior da Silveira Santos Gonçalves para o cargo comissionado de Assessor Técnico, simbologia GDA-7, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, com início em 20 de abril de 2026. Paralelamente, Giovanna Bento Bernardo foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora Técnica de Turismo, também da mesma secretaria, a partir da mesma data.

O município, sob a gestão do prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer, contou com a participação de diversos secretários municipais, entre eles Ananias Martins de Souza Filho (Secretário Municipal de Governo) e Marcelo Eduardo Bussiki Rondon (Secretário Municipal de Economia), além de outros responsáveis por áreas-chave como Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Infraestrutura.

O Conselho Municipal de Transporte (CMT) realizou sessões para julgamento de recursos administrativos relacionados à empresa Integração Transportes Ltda. Foram analisados recursos referentes a suposta omissão de viagem e descumprimento de ordem de serviço operacional, que resultaram em multas de 826 reais. Em decisões de 11 de março e 20 de fevereiro de 2026, a 1ª Turma Julgadora do CMT reconheceu a nulidade absoluta dos autos de infração e das penalidades aplicadas, determinando o arquivamento dos processos, em observância ao princípio da legalidade e tipicidade na matéria sancionatória.

Na Secretaria Municipal de Economia, portarias recentes alteraram jornadas de trabalho de servidores, como a servidora Nerly Maria de Campos Cruz, que teve sua carga horária restabelecida para 30 horas semanais, e a servidora Márcia de Campos, cuja redução especial de jornada foi retificada para vigorar a partir da data da publicação da portaria. Além disso, foram designados gestores e fiscais para acompanhamento e fiscalização dos contratos nº 129/2026 e nº 130/2026, celebrados com as empresas Eliane Clementino Carnauba - EIRELI e Supergasbras Energia Ltda., respectivamente, para aquisição de materiais de expediente, copa/cozinha e limpeza destinados à Secretaria Municipal de Economia e à Prefeitura de Cuiabá.

Também foi divulgado aviso de abertura da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 para contratação de empresa de engenharia para recuperação e recapeamento de vias públicas no bairro Grande Morada da Serra/CPA, com abertura marcada para 7 de maio de 2026, às 10h, por meio da plataforma BLL Compras.

Na Secretaria Municipal de Saúde, foi publicada a Portaria nº 82/DGP/2026 que concede licença para capacitação a título de licença-prêmio para 37 servidores, incluindo técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, médicos, assistentes sociais e outros profissionais, com períodos de quinquênio discriminados e processos administrativos correspondentes.

O setor de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu retificações em portarias referentes à contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, com destaque para a substituição da empresa Buffets Rosane Miranda Ltda. em contratos ativos e a designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização desses contratos.

Na área de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, foram instituídas portarias que constituem gestoras responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos Termos de Fomento firmados em regime de parceria entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil, conforme a legislação federal, municipal e normas correlatas. Emanuely Aparecida Gomes de Queiroz foi designada para esse papel, com atribuições detalhadas que abrangem o acompanhamento da execução das parcerias, emissão de pareceres técnicos e atuação em casos de inexecução ou paralisação das atividades das organizações parceiras.

O Executivo municipal firmou Termo de Ajuste de Contas nº 012/2026 com a empresa Clean Service Invicta Ltda., no valor de 836.125,42 reais, referente à prestação de serviços de mão de obra de apoio administrativo e operacional, com fornecimento de 113 prestadores para a Secretaria Municipal de Governo durante fevereiro de 2026. O documento estabelece as condições para liquidação, pagamento e quitação plena do débito.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública designou servidores para fiscalização de contrato com a empresa Domingos Sávio Queiroz-ME, que engloba fornecimento de fechaduras, confecção e cópias de chaves, além da prestação de serviços de instalação e ajustes nas unidades da secretaria. A portaria tem efeitos retroativos a 16 de abril de 2026.

A Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá (Cuiabá Regula) anunciou exoneração do servidor Cleiton Rodrigues de Moura do cargo em comissão de Assistente, com efeitos a partir de 17 de abril de 2026.

No âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá, diversas portarias concederam férias a servidores para o mês de maio de 2026, com especificação detalhada dos nomes dos servidores, cargos, períodos aquisitivos, dias concedidos e datas de início e fim do descanso. Além disso, portarias revogaram dispensas e designações anteriores de servidores para funções comissionadas, e uma nova designação foi formalizada para a servidora Agmara Cyntia Silva Moreira e Mellao para exercer função de confiança da Mesa Diretora a partir de 14 de abril de 2026.

Por fim, foi publicada portaria que retifica o período de férias da servidora Sarah Fahed Ibrahim Griggi para iniciar em 14 de abril e terminar em 28 de abril de 2026, mantendo-se as demais disposições vigentes.