TCE-MT orienta gestores para fortalecer políticas públicas nos municípios

O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na busca por maior efetividade das políticas públicas municipais foi um dos pontos centrais discutidos no painel intitulado “Políticas Públicas Municipais: diálogo entre gestão e controle para resultados à sociedade”, realizado na sexta-feira, dia 27, durante o último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios.

A programação do evento ocorreu entre os dias 25 e 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, e reuniu gestores municipais, representantes da sociedade civil, especialistas e executivos públicos, com uma agenda voltada para a troca de experiências e proposição de soluções que aprimorem a gestão pública e melhorem a qualidade de vida dos cidadãos.

O II Encontro Mato-grossense de Municípios é reconhecido como o maior evento do setor no estado e foi realizado em parceria entre o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Sebrae-MT.

Debate sobre o papel do controle externo e capacitação de gestores

A mediação do painel ficou sob responsabilidade da secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, auditora Simony Jin, que destacou a importância de oferecer capacitação aos gestores municipais. Ela explicou que o controle externo pode atuar em áreas como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente.

“Esta é uma oportunidade de apresentar as possibilidades de atuação do controle externo nas áreas como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. O que buscamos é a efetividade desses trabalhos, pois a vida acontece no município, não adianta desenvolver políticas públicas se não olharmos para o âmbito municipal, que é onde elas efetivamente acontecem”, declarou.

Durante o evento, Simony Jin apresentou o Núcleo de Políticas Públicas, recém-criado no TCE-MT, cuja missão é centralizar ações de controle com foco em resultados. Ela ressaltou a necessidade de o controle externo atuar de forma cada vez mais precisa dentro dessas áreas temáticas.

O Núcleo de Políticas Públicas também foi representado pelos auditores Joel Bino do Nascimento Júnior, Denisvaldo Mendes Ramos e Marcelo Pereira da Silva.

Exemplos práticos e ações temáticas no núcleo

O auditor Joel Bino do Nascimento Júnior, integrante do NPP, detalhou o conceito de política pública, explicou como o Tribunal de Contas atua nessa área e de que maneira é feito o controle dos resultados. Ele exemplificou como um problema de fila para cirurgias pode refletir questões mais amplas, como acidentes de trânsito.

“Se o problema for tratado apenas como fila de cirurgia, a solução será ampliar hospitais e equipes, mas vamos supor que o problema da alta demanda seja por causa de acidentes? Precisamos atuar nessa causa, pois acidentes de trânsito não se resolvem com mais hospitais, mas com prevenção, educação e fiscalização”, detalhou o auditor.

Já o auditor Denisvaldo Mendes Ramos, responsável pelo eixo saúde no NPP, enfatizou o compromisso do conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em buscar o melhor serviço para a população.

“Eles têm deixado muito claro que precisamos entregar o melhor trabalho para a sociedade. É sair da zona de conforto e ir ao encontro dos problemas, saber onde estão os gargalos que afetam diretamente a sociedade e o usuário da saúde.”

Segurança pública e integração institucional são destaque

O auditor Marcelo Pereira da Silva, responsável pelo tema da segurança pública no NPP, abordou questões relacionadas a prevenção, integração entre instituições e políticas locais de proteção, trazendo como referência o artigo 144 da Constituição Federal para lembrar que a segurança pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos.

Marcelo Pereira da Silva informou que antes mesmo de existir o Núcleo de Políticas Públicas, o TCE-MT já vinha trabalhando temas ligados à segurança pública, incluindo auditorias operacionais no Corpo de Bombeiros, estudos sobre radiocomunicação e análises sobre violência contra mulheres e crianças. Ele citou que diversas ações foram realizadas nos últimos anos nessa área.

Função orientadora e avaliativa do Tribunal de Contas

Durante o painel, os auditores reforçaram que o Tribunal de Contas não tem a atribuição de executar políticas públicas, mas sim de orientar e avaliar essas ações. Entre as principais funções do órgão, está a identificação de problemas por meio de levantamentos e diagnósticos.

“Ao apontar falhas, o Tribunal induz o aprimoramento, por meio do controle externo, para a melhoria da governança e da efetividade dessas políticas públicas”, concluiu Simony Jin.

O evento também disponibilizou uma galeria de imagens para o público, além de informações de contato da Secretaria de Comunicação do TCE-MT, incluindo e-mail e telefone para atendimento.