Ex-secretário de São Paulo é capturado na Bahia

O ex-secretário de Planejamento de Santo André e antigo subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, foi detido na quarta-feira (15) na Bahia. Pereira recebeu uma sentença de 18 anos de prisão em 2019 devido ao seu envolvimento na Máfia do ISS, um esquema que desviou mais de 500 milhões de reais da prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013.

Ele foi encontrado em Mucuri, uma cidade litorânea no sul da Bahia, onde vivia "sob identidade possivelmente falsa após ter forjado a própria morte para fugir da pena", conforme relatado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia solicitado a prisão preventiva de Pereira após descobrir uma certidão de óbito falsa utilizada no processo pelo réu e o encerramento do sequestro de seus bens em benefício de sua família. Com o documento fraudulento, as ações judiciais contra ele foram encerradas.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, Pereira recebeu propina no valor de 1.177.000 reais para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André. Enquanto era subsecretário de arrecadação em São Paulo, ele liderou o esquema de fraude e desvios.

Pereira já havia sido preso em operações anteriores, realizadas em 2019 e 2021, e foi condenado por corrupção, com penas que somam mais de 45 anos de prisão. Durante um acordo de delação premiada com o MPSP, ele ainda mentiu.

O grupo criminoso envolvido na Máfia do ISS exigia propina para a liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão entre 2009 e 2011 na capital paulista. "Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam às empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres públicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado 500 milhões de reais", afirmou o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público à época.

Cerca de 410 empreendimentos, incluindo construtoras, shoppings e até hospitais, foram beneficiados pela fraude. O recolhimento do ISS é crucial para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” necessário para ocupar uma construção. As incorporadoras e construtoras usavam a Sociedade de Propósito Específico (SPE) para organizar os empreendimentos, sendo que cada empresa poderia ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário o pagamento do ISS para obter a certidão de quitação do imposto.

Auditores fiscais emitiam guias de recolhimento do ISS com valores muito abaixo do exigido, exigindo das empresas ou incorporadores depósitos elevados, geralmente em espécie, em suas contas pessoais ou de suas empresas, sem os quais a quitação do ISS não era emitida, e a ocupação do empreendimento não era liberada.

Esse método de operação é similar ao esquema de fraude no recolhimento do ICMS em São Paulo, divulgado este ano.