Operação Desvenda Fraude Fiscal Bilionária no Mato Grosso do Sul

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manhã de quarta-feira a Operação 'DNA FISCAL'. O intuito é desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

Essa operação surge a partir de uma investigação com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra indivíduos e empresas ligadas ao grupo investigado. Calcula-se que a organização tenha um montante de débitos tributários superiores a 779 milhões de reais.

Além dos policiais civis do DRACCO, a operação contou com agentes da DP Nioaque e da DECCOR/MARINGÁ-PR. As investigações identificaram que o grupo operava um esquema fraudulento bem estruturado, dividido em três núcleos principais:

• Núcleo Gerencial: Composto pelos reais controladores das operações empresariais, não listados oficialmente como sócios.
• Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”): Formado por pessoas economicamente desfavorecidas, formalmente registradas como sócias para mascarar os verdadeiros beneficiários.
• Núcleo Financeiro: Encarregado pela movimentação de dinheiro em espécie e ocultação de bens, muitas vezes usando entidades de fachada.

As empresas em questão acumulavam débitos fiscais, especialmente de ICMS, que eram declarados mas não pagos. Quando as dívidas aumentavam e as sanções se aproximavam, os executores transferiam as operações para novas empresas, mantendo o mesmo esquema. Assim, continuavam a utilizar as instalações, fornecedores e mão de obra, enquanto as atividades ilícitas prosseguiam sob outros nomes.

O esquema incluía o uso de holdings patrimoniais, simulações de sucessões empresariais e transações financeiras atípicas que superavam 1 milhão de reais mensais, conforme instituições financeiras constataram.

O nome 'DNA FISCAL' faz alusão à estrutura familiar do grupo, que alegadamente perpetuou práticas de fraude fiscal através de sucessões entre parentes e laços sanguíneos para proteção patrimonial. A sigla 'DNA' simboliza tanto a origem familiar como a repetição sistemática do esquema.

Junto das buscas, foram autorizadas medidas como quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e SEFAZ/MS. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso no combate à corrupção e sonegação fiscal, garantindo repressão qualificada às organizações criminosas e proteção ao interesse público. As investigações seguem sob sigilo judicial.