PF fecha empresas de segurança clandestinas durante a COP30

A Polícia Federal (PF) anunciou nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, o fechamento de duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que operavam em áreas oficiais e espaços temáticos vinculados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A ação destacou a identificação de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, uma prática irregular que desrespeita a legislação em vigor.

As fiscalizações, conduzidas intensivamente nas semanas que antecederam e durante o evento global em Belém, Pará, revelaram diversas inconformidades com as normas de segurança privada no Brasil. A Polícia Federal constatou desde a ausência de comunicações obrigatórias — requisito legal para que as empresas informem, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes — até a atuação de companhias sem qualquer autorização.

Detalhes da Operação e Irregularidades

A legislação brasileira é enfática ao determinar que a prestação de serviços de segurança privada depende de autorização prévia da PF, que detém a competência exclusiva para o controle e a fiscalização do setor. As empresas flagradas atuavam sem essa permissão fundamental, comprometendo a integridade e a conformidade dos serviços de segurança prestados nos locais da conferência internacional.

“As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, detalhou a Polícia Federal em nota oficial.

No decorrer da COP30, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados em uma vasta área que incluiu a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, o Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP e o Espaço Cúpula dos Povos/UFPA. A abrangência da operação incluiu até um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedar participantes do evento.

Como resultado das fiscalizações, foram lavrados quatro autos de infração por descumprimento de normas do Estatuto da Segurança Privada. As irregularidades constatadas incluíam a falha na definição do efetivo mínimo de vigilantes para grandes eventos, a inadequação na análise de risco e a ausência de controle de acesso ao público, fatores cruciais para a segurança dos presentes.

Nas sedes das empresas clandestinas fechadas, os agentes policiais encontraram e apreenderam detectores de metais e rádios de comunicação, que eram utilizados indevidamente pelos operadores. Além das apreensões, a PF expediu orientações e notificações para que as empresas do setor se adequassem às normas do novo estatuto de segurança privada. A corporação ressaltou que “o acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes”.

Respostas a Incidentes e Atendimento de Saúde

Um dia antes do anúncio da operação, um incêndio de grandes proporções atingiu os pavilhões dos países localizados na Zona Azul da COP30. A Polícia Federal, em colaboração com o Corpo de Bombeiros, realizou uma vistoria detalhada e minuciosa antes de liberar o espaço para a retomada das atividades, garantindo a segurança estrutural e operacional.

A Zona Azul foi formalmente devolvida à UNFCCC (órgão da ONU responsável por questões de mudanças climáticas) e reiniciou suas operações às 20h40 da mesma sexta-feira. O Ministério da Saúde, por meio de nota, informou que, ao menos 27 pessoas necessitaram de atendimento médico em decorrência da inalação de fumaça ou crises de ansiedade. Desse total, 21 indivíduos já haviam sido liberados, e não houve registro de casos de pessoas feridas com queimaduras.