Alexandre de Moraes Lidera ADPF das Favelas no STF

ADPF das Favelas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para liderar temporariamente o processo em que a Corte ordenou medidas para diminuir a letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. Esse processo é conhecido como ADPF das Favelas, ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, e foi iniciado em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na terça-feira (28), Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes sobre o processo, devido à falta de um relator. A responsabilidade antes era do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que recentemente se aposentou na semana passada.

Conforme o regimento interno do STF, é necessário substituir o relator caso haja vacância por mais de 30 dias. Com a ausência de um novo nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes assume o caso provisoriamente.

A ADPF das Favelas voltou a ser discutida recentemente quando o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, declarou que a criminalidade aumentou na capital fluminense após as decisões da Corte relacionadas à segurança pública na região.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu medidas para reduzir a letalidade das ações policiais durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio.