DECON aborda normas para eventos em palestra
Evento discute legislação para garantir segurança e legalidade em Campo Grande.
Segurança
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON da Polícia Civil marcou presença no evento "Normas que Fazem a Festa", realizado na manhã de segunda-feira (22) no Auditório do PROCON/MS, em Campo Grande. O intuito central do encontro foi oferecer palestras focadas em legislações, regulamentos e práticas adequadas para a realização de eventos na cidade.
Participaram também representantes da Vigilância Sanitária Municipal, PROCON/MS, Corpo de Bombeiros e do Ministério Público Estadual. O evento ofereceu uma plataforma para que a DECON explicasse suas funções relativas à repressão e investigação de crimes dentro das relações de consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e legislações pertinentes.
O evento destacou não apenas a importância de reprimir atos ilegais, mas também de realizar ações preventivas e divulgar informações cruciais. Isso é fundamental para que fornecedores e prestadores de serviços trabalhem em conformidade com as leis, assegurando os direitos dos consumidores e prevenindo práticas de concorrência desleal no setor.
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