Forças Armadas e Segurança Pública: Entenda a GLO

**Uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro: entenda a GLO** *Com a recente violência no Rio de Janeiro, o uso das Forças Armadas por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) volta ao debate.* Diante da operação policial realizada no dia 28, uma das mais significativas dos últimos 15 anos no Rio de Janeiro, a discussão sobre a intervenção das Forças Armadas foi retomada. Esta ação pode ser implementada através da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), um mecanismo que autoriza o envio das Forças para garantir a segurança pública em situações excepcionais. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, afirmou que o governador do Rio, Claudio Castro, ainda não requisitou a GLO para esta operação específica. Caso venha a fazê-lo, a decisão final será do presidente da República. A autorização da GLO deve partir do Presidente, seja por iniciativa própria ou em reação a pedidos dos poderes constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal, Senado ou Câmara dos Deputados. Governadores de Estado também podem solicitar. A GLO está delimitada no artigo 142 da Constituição, além de ser regulamentada pela Lei Complementar 97/1999 e pelo Decreto 3.897/2001. A GLO permite que as Forças Armadas atuem como polícia temporariamente, com o intuito de restaurar a ordem e proteger a integridade pública e o patrimônio. A ativação da GLO acontece quando as forças de segurança regulares estão sobrecarregadas, ou quando ações comprometem momentaneamente a ordem pública, apresentando-se como ameaças. Um manual publicado pelo Ministério da Defesa em 2014 fornece diretrizes de como proceder nessas situações. Um planejamento detalhado deve ser estabelecido, envolvendo a Segurança Integrada e, possivelmente, o Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e municipal. Após a decretação, uma autoridade formal deve transferir o controle operacional das forças necessárias para a realização das operações à autoridade encarregada. A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, para garantir a segurança de delegações na cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Nessa ocasião, a Marinha cuidou das águas e acessos aos portos, o Exército apoiou na defesa cibernética e a Aeronáutica na proteção do espaço aéreo e aeroportos Galeão e Santos Dumont. No período de novembro de 2023 a junho de 2024, as Forças Armadas estiveram sob coordenação da Defesa para combater o crime organizado nos portos e aeroportos de Itaguaí, Rio de Janeiro, Santos e Guarulhos.