Lula apresenta projeto de lei contra facções ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 31 de outubro, um projeto de lei antifacção com pedido de urgência. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi ajustado em seu linguajar antes de ser encaminhado, confirmou a Secretaria de Comunicação do governo. A iniciativa surge após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o projeto visa endurecer as penas para líderes e membros de organizações criminosas, instituindo o crime de "organização criminosa qualificada" com condenações de até 30 anos de prisão. O projeto propõe um banco de dados nacional para coletar informações sobre facções, facilitando investigações e monitoramento. Outras medidas incluem a redução rápida dos recursos financeiros dessas organizações e a infiltração de agentes na estrutura criminosa. Além disso, a proposta prevê o aumento das penas para "organizações criminosas simples" de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão, com penas agravadas em casos de aliciamento de menores, envolvimento de funcionários públicos ou uso de armamento restrito. Lula, em suas redes sociais, destacou a importância da PEC da Segurança Pública para ações integradas entre diferentes esferas de governo e pediu rapidez na tramitação, enfatizando que "as famílias brasileiras merecem essa dedicação."