Operação Contenção é classificada como “massacre planejado” após mais de 120 mortes no Rio

Operação Contenção é classificada como “massacre planejado” após mais de 120 mortes no RioEspecialistas denunciam violação de medidas do STF, falhas de planejamento e “política de extermínio” com corpos removidos por moradores.A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro na terça-feira (28), resultou em mais de 120 mortes na capital fluminense, levantando sérias críticas de grupos de direitos humanos e organizações não governamentais. Para essas entidades, que há anos analisam a segurança pública, a ação reproduziu um modelo violento que causa caos e vitimiza comunidades já vulneráveis, sem atingir de fato o núcleo do crime organizado.Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, apontou que, embora as lideranças possam ser presas, o custo para as comunidades é extremamente elevado, dado o sofrimento diário com a falta de acesso a direitos e serviços públicos. Ela afirmou que a operação desrespeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, um conjunto de diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o planejamento e execução das políticas de segurança no estado, regras que foram criticadas pelo governador Cláudio Castro.A diretora criticou falhas no planejamento, como a presença de policiais inexperientes na atuação ostensiva que exigia alta complexidade, e a falta de respeito aos direitos básicos, evidenciada pela violência observada nos corpos das vítimas. Ela ressaltou que, em um país sério, cada morte deveria ser investigada, mas a análise geral indica uma operação que, no mínimo, violou os preceitos da ADPF 635.Para Ricardo, faltou um esforço maior para barrar a chegada de armamentos de longo alcance e para descapitalizar as facções, atingindo suas fontes de recursos e mecanismos de lavagem de dinheiro. Ela defendeu que ações ostensivas deveriam ocorrer apenas após o enfraquecimento desses grupos, mas reconheceu que tal abordagem “demora e rende menos capital político”. A pesquisadora interpretou a operação como um cálculo político, um “modo de fazer política” utilizado recorrentemente por Cláudio Castro, que, para parte da sociedade, reverte em resultados positivos. Ela ainda comparou a lógica a operações do governo paulista e notou que a reação do crime organizado, tanto pelo armamento quanto pela amplitude, surpreendeu a polícia, sugerindo um planejamento deficiente.Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), descreveu a operação como um “desastre planejado”. Para ele, a percepção pública começa a entender que os erros não estão apenas na quantidade de mortos, que é “sem precedentes e sem justificativa”, mas que essa letalidade estava no cálculo inicial da ação. Segundo Sapori, o modelo de enfrentamento direto, de troca de tiros, e de combate ao crime organizado como uma “guerra particular” com objetivo de extermínio é uma característica do Rio de Janeiro há décadas, replicada por sucessivos secretários de segurança, comandantes de polícia e governadores.Ele estabeleceu uma ligação entre a violência policial e a corrupção, argumentando que a polícia muito letal é também uma polícia muito corrupta, conforme evidenciado por estudos científicos internacionais. Quando o governador autoriza esse tipo de ação ostensiva e violenta, ela se torna um recurso operacional comum, legitimado e naturalizado, resultando em um nível de vitimização absurdo, uma realidade que, segundo ele, também se manifesta em outros estados, como a Bahia.A imagem de corpos enfileirados na Praça São Lucas, na Penha, foi classificada por Sapori como uma cena “dantesca, bárbara, quase que medieval”, que deixa marcas profundas na comunidade. Ele explicou que, embora a violência afete todo o país, nas comunidades esse impacto é diário, aumentando o sentimento de insegurança e levando os moradores a ver a polícia como uma “alternativa de extermínio, de antagonismo com a comunidade, de desconfiança”.O pesquisador questionou o fim abrupto da operação e suas possíveis consequências, como o vácuo de poder que poderia ser preenchido por outras facções ou milícias. Ele reiterou que a letalidade não foi um erro, mas um objetivo planejado para “matar, exterminar, traficantes do Comando Vermelho”, e não para prender criminosos ou cumprir mandados. Sapori concluiu que a operação não pode ser considerada um sucesso por nenhuma métrica de políticas públicas, pois o sucesso contra o crime organizado reside na capacidade de enfraquecê-lo financeiramente, belicamente e politicamente, além de retomar o controle do território.Glaucia Marinho, diretora executiva da ONG Justiça Global, que esteve nos complexos da Penha e do Alemão conversando com famílias, afirmou que a operação foi um “massacre”. Ela enfatizou que nenhuma ação do Estado pode resultar em mortes, barbárie ou tortura, lembrando que não existe pena de morte no Brasil e que denúncias de moradores apontam para diversas violações de direitos humanos.Marinho destacou os impactos para os moradores, que foram impedidos de trabalhar ou retornar para casa com segurança, vivenciando trauma e medo após um dia inteiro de tiroteios. Ela denunciou que os residentes foram “obrigados” a recolher cerca de 70 corpos, uma tarefa que deveria ser do Estado, e que não houve perícia no local, evidenciando a continuidade das violações e ilegalidades. A diretora revelou que parte dos mortos foi encontrada com braços e pernas amarrados, sugerindo execuções. A ONG tem denunciado as políticas de segurança do estado como “de orientação genocida e estruturalmente racista”, visando controlar e punir pessoas pobres e moradores de favelas.A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro repudiou as ações policiais, reconhecendo a necessidade de atuação estatal firme, mas ressalvando que tais operações não podem pôr em risco a vida, a integridade e as liberdades da população, nem impor restrições arbitrárias ao direito de circulação. A OAB-RJ pediu ao governo que garanta o controle social e institucional das ações, mantendo as políticas de segurança dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito.A Comissão de Segurança Pública da OAB de São Paulo, por sua vez, criticou os ataques do governador Cláudio Castro à ADPF 635 e defendeu que as operações policiais devem observar os preceitos constitucionais fundamentais, sob o risco de se tornarem oportunidades para o arbítrio e o uso indiscriminado da força. O órgão solicitou a abertura de investigações “rigorosas e independentes” sobre a operação e uma revisão urgente das estratégias de segurança pública no estado, priorizando a proteção da vida e o respeito aos direitos humanos.César Muñoz, diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, demandou a atuação direta do Ministério Público Estadual na investigação das mortes e na apuração do planejamento e das decisões dos comandos policiais e autoridades envolvidas. Ele declarou que a “sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança para a população, mas que na verdade causam insegurança, revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro”. Para a HRW, as políticas de segurança devem envolver as comunidades e outros atores sociais, basear o trabalho policial em dados precisos, privilegiar a investigação e a inteligência, e desarticular o tráfico de armas, a lavagem de dinheiro e os vínculos entre grupos criminosos e agentes do Estado.