Polêmica sobre Centralização: PEC da Segurança Desafia Governo e Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta do governo federal para melhorar a segurança pública, enfrenta desafios no Congresso Nacional. A principal crítica vem de governadores e parlamentares que se opõem ao dispositivo que coloca sob responsabilidade da União a elaboração de um plano nacional de segurança, a ser adotado por estados e Distrito Federal. Especialistas apontam que, embora a proposta seja um início para reformar a segurança pública, as mudanças necessárias são mais profundas. Em audiência na Câmara, o deputado Mendonça Filho, relator da PEC, expressou preocupação com a centralização das políticas de segurança, defendendo um modelo que promova cooperação entre as esferas de governo. O governo federal argumenta que a PEC não retira a autonomia das forças de segurança locais. A expectativa é que o projeto seja avaliado por uma Comissão Especial em dezembro, conforme anunciou o deputado Aluisio Mendes. A segurança nacional voltou aos holofotes após a operação Contenção no Rio de Janeiro, onde mais de 120 mortos, incluindo policiais, marcaram os complexos da Penha e do Alemão, regiões densamente habitadas. Com a proposta de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a PEC visa consolidar a integração de forças de segurança em todas as esferas. Mudanças incluem a criação do Fundo de Segurança Pública e a redefinição do papel da Polícia Rodoviária Federal, bem como o fortalecimento das guardas municipais e da Polícia Federal. Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que, embora a PEC seja um avanço, ela não seria suficiente para prevenir episódios como os do Rio. Robson Rodrigues, cientista social, ressaltou a necessidade de integrar forças e criticou a politização do debate no Congresso. Rodolfo Laterza, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, teme que a PEC possa sobrecarregar a Polícia Federal, envolvida em investigações de grande escala. A PEC propõe que a União defina as diretrizes de segurança pública, cabendo aos entes federados sua aplicação. Apesar das críticas, defensores veem a centralização como uma forma de coordenar esforços nacionais contra o crime organizado. Especialistas sugerem que programas piloto em estados como Ceará e Bahia poderiam fornecer insights para aplicar em nível nacional. O debate sobre centralização versus integração continua dividindo opiniões, com foco em encontrar soluções eficazes para os desafios da segurança pública.