Polícia Civil Marca Presença em Evento sobre Normas em Campo Grande

Segurança

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), marcou presença na manhã desta segunda-feira (22) no evento “Normas que Fazem a Festa” no Auditório do PROCON/MS, em Campo Grande. Durante o evento, diversas palestras foram realizadas com o objetivo de esclarecer as leis, regulamentos e boas práticas para a realização de eventos na cidade.

Além da Polícia Civil, participaram a Vigilância Sanitária Municipal, PROCON/MS, Corpo de Bombeiros e Ministério Público Estadual. A DECON apresentou suas funções relacionadas à repressão e investigação de infrações penais nas relações de consumo, conforme determinado pelo Código de Defesa do Consumidor e outras legislações relacionadas.

Foi enfatizada a relevância não apenas da repressão, mas também de ações preventivas e disseminação de informações, pois estas são aliadas essenciais para que fornecedores e prestadores de serviços ajam de forma legal. Isso garante a proteção dos direitos dos consumidores e evita a concorrência desleal nos negócios.