Projeto de Lei Antifacção: Repressão ao Crime Organizado

**Projeto de lei antifacção visa endurecer combate ao crime organizado** *Iniciativa de Lula propõe penas mais severas e medidas para enfraquecer facções criminosas no Brasil.* O novo projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi enviado em caráter de urgência ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 31 de outubro. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, destacando-se como prioridade para fortalecer a ação estatal contra o controle territorial e econômico exercido por organizações criminosas. Lula enfatizou a necessidade de intensificar a repressão às facções, destacando que estas exploram as camadas mais vulneráveis da população. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o projeto alinha-se às demandas da sociedade e do parlamento, convertendo crimes de facções em delitos hediondos. O projeto propõe o aumento da pena para homicídios cometidos sob ordens de facções, entre 12 e 30 anos, enquanto outros atos violentos visando controle territorial ou econômico podem resultar em até 15 anos de prisão. Ele também prevê agravamento das penas em casos de colaboração entre diferentes grupos, atuação internacional, domínio prisional ou territorial, bem como agressões contra agentes de segurança. Medidas investigativas serão ampliadas, facilitando a infiltração em facções, e empresas de tecnologia poderão ser obrigadas a fornecer dados de geolocalização. Adicionalmente, um Banco Nacional de Facções Criminosas poderá ser instituído. Integrantes de facções infiltrados em funções públicas estarão sujeitos a afastamento judicial, e condenados ficarão proibidos de contratar ou receber incentivos governamentais por 14 anos. O aspecto econômico das facções será enfraquecido por meio da apreensão de bens, intervenção em empresas criminosas e suspensão de contratos. Para mitigar o poder operacional das facções, o projeto autoriza a monitoria de encontros no parlatório e a transferência de presos sem decisão judicial em caso de motins. A proposta prevê ainda cooperação policial internacional e a participação do setor privado na obtenção de provas. Medidas legais serão aprimoradas para intervir em empresas relacionadas aos crimes. Lula ressaltou a necessidade de rápida aprovação no Congresso, destacando que o projeto introduz mecanismos que protegem os órgãos públicos da influência dessas organizações criminosas.