Rio lança plano de ação para reocupar áreas conflagradas

Chapeu: Reocupação Territorial

O secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Marcelo Menezes, anunciou que, em breve, será apresentado um plano de reocupação territorial no estado. Esse plano envolverá o governo federal, os municípios e suas respectivas responsabilidades na reocupação, requalificação dos espaços e no relacionamento com os moradores das comunidades afetadas.

A iniciativa de reocupação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Esta medida visa assegurar a presença contínua do poder público por meio de políticas para a juventude e melhoria de serviços básicos nessas áreas.

Marcelo Menezes compareceu à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (15), para discutir os planos da secretaria em relação à população. "Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, atendendo à determinação do STF para que o estado apresente plano de reocupação territorial," afirmou o secretário.

O deputado Carlos Minc (PSB) enfatizou que a retomada dos territórios nas áreas em conflito deve ser feita de maneira eficaz, para garantir que os serviços públicos alcancem a população das comunidades. "A polícia sozinha não resolve, mas ela tem que ter um projeto de reocupação de territórios. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados," declarou ele.

O secretário também destacou que, atualmente, a corporação conta com cerca de cinco mil agentes inativos que podem ser reintegrados para prestar serviços administrativos e de policiamento próximo à comunidade. O objetivo é readmitir, temporariamente e através de processo seletivo, militares inativos na reserva remunerada, além de excepcionalmente reformados, de acordo com o Projeto de Lei 6.029/25. Esses militares poderão ser contratados por até nove anos para funções administrativas ou programas governamentais de policiamento.

Coronel Menezes especificou que esse ponto abrange programas como o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, permitindo que os militares da ativa que atuam nesses projetos retornem aos batalhões, ajudando assim a preencher o déficit operacional. "A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do governo do estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas", comentou.

O deputado Luiz Paulo (PSD) manifestou a intenção de propor uma emenda ao projeto, estabelecendo que, além das funções administrativas, os veteranos atuem exclusivamente nas atividades designadas pelo secretário. "Estou propondo uma emenda exatamente para que esses veteranos ‘operacionais’ sejam alocados somente nessas funções específicas", esclareceu.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio cumpriu a primeira fase das medidas determinadas pelo STF no contexto da ADPF 635 na última quarta-feira. Dezenove itens foram previstos pela Corte, dos quais três já cumpridos no prazo de 180 dias. O documento foi enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o encaminhará ao STF.

O governador Cláudio Castro afirmou em nota, "Estamos cumprindo o compromisso com a sociedade e com a Justiça, avançando de forma concreta na implementação das medidas determinadas pelo STF. Nosso maior foco é garantir a preservação da vida e a segurança dos cidadãos, com transparência e eficiência em todas as ações."