STF Exige Relatório Completo de Operação Letal no Rio

Segurança

Operação Policial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar em 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH quer que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça informações sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortos.

A decisão ocorreu após Moraes assumir a condução do processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o STF já determinou medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro.

O CNDH também pediu ao Supremo que Claudio Castro forneça um relatório abrangente da operação, justifique formalmente sua execução e explique as medidas adotadas para socorrer as vítimas e responsabilizar agentes no caso de violação dos direitos humanos.

Anteriormente, Moraes foi incumbido de tomar decisões urgentes no caso devido à aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.

Em abril, o Supremo estabeleceu diretrizes para reduzir a violência durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro.