Haddad critica reação negativa à Medida Provisória 1303/2025

Economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua desaprovação nesta terça-feira (14) sobre a reação negativa à Medida Provisória 1303/2025. Esta medida determinava a taxação sobre rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, com o objetivo de compensar a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto precisava de aprovação até a quarta-feira (8) passada para permanecer em vigor, mas foi retirado de votação na Câmara dos Deputados, o que levou à sua caducidade.

Haddad declarou: “É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade equivocadamente tratam o corte de gastos tributários como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Você cortar um gasto tributário no Brasil é encarado pela imprensa como um todo não como o fim de um privilégio que foi dado momentaneamente, mas como aumento de imposto. Não poderia haver equívoco maior do que isso.”

Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Haddad destacou que os programas de isenção fiscal “não podem ser eternos, a não ser em casos muito específicos”.

Ele exemplificou usando as santas casas, esclarecendo: “As santas casas, que sabemos que são entidades filantrópicas que não pagam determinados tributos, isso está na Constituição. O constituinte colocou lá na Constituição porque sabia da necessidade para o SUS [Sistema Único de Saúde] do complemento dessas entidades”, mas enfatizou que “não há nada mais pernicioso do que tratar isso [cobrança de tributos de bets] como aumento de tributo”.

Haddad ainda comentou: “Isso [cobrar das bets] não é aumento de tributo. Estamos protegendo a sociedade de grupos de interesse privilegiados que querem tornar perene, querem perenizar aquilo que foi feito conjunturalmente por uma determinada situação. Esse projeto [MP] tem esse mérito. É um projeto que ataca a desigualdade. É isso que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado.”

“Vez ou outra, olho notícias do tipo ‘Vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Porque toda atividade econômica é tributada. Toda! Todos vocês, todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. Aí o ônus recai ao poder público, que quer corrigir uma distorção. Vão tributar as bets? Sim. Porque todos nós pagamos tributos. E, quando alguém escapa, isso faz recair sobre toda a sociedade o que está sendo desonerado de um determinado setor”, afirmou.