CMN Aprova Fundo para Combustíveis Sustentáveis

Após um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou a regulamentação do uso do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para apoiar o setor aéreo. Serão investidos 4 bilhões de reais em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, dependendo da linha de crédito. O Ministério de Portos e Aeroportos oferecerá seis tipos de financiamento, desde a compra de aeronaves nacionais até a manutenção de motores e investimento em combustíveis sustentáveis (SAF) produzidos localmente. Empresas aéreas terão contrapartidas importantes, como adquirir SAF para superar metas de redução de carbono - destacando-se a meta de diminuir um ponto percentual de emissões anualmente até atingir 10%. Aumentar voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, reforçando a conectividade e o turismo regional, também é essencial. Além disso, as empresas deverão aderir ao Pacto da Sustentabilidade, uma iniciativa que promove práticas de ESG no setor. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, a medida visa a competitividade e a redução de custos operacionais. "O governo está facilitando a aquisição de aeronaves nacionais e otimizando infraestruturas, permitindo redução de custos e de preços de passagens aos consumidores", afirmou. Essa iniciativa também busca preencher lacunas de apoio enfrentadas durante a pandemia. O governo acredita que a ação fortalecerá o mercado interno, impulsionará a produção de SAF e ampliará a oferta de voos regionais, especialmente em empresas com operações menores. **Informações adicionais:** - **Solicitantes:** Companhias aéreas brasileiras em dia com obrigações fiscais e reguladoras. - **Montante total:** 4 bilhões de reais em seis linhas de crédito. - **Juros:** De 6,5% a 7,5% ao ano. - **Destinos do crédito:** Aquisição de aeronaves nacionais, manutenção de motores, melhorias em infraestrutura, compra de combustível sustentável nacional. - **Contrapartidas:** Redução acima da meta legal de emissões de carbono com SAF, mais voos para Amazônia Legal e Nordeste, adesão ao Pacto da Sustentabilidade, relatórios ambientais e sociais ao Ministério de Portos e Aeroportos.