Economia em Transformação: A Palestra que Movimentou o Congresso de MS

ECONOMIA

No último dia do 3º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado na terça-feira (22), a programação foi aberta com a palestra "Economia em Transformação: Oportunidades e Desafios para Municípios Brasileiros". O economista Ricardo Amorim, uma das principais autoridades em economia e tendências de mercado no país, conduziu a sessão. Amorim apresentou uma análise prática das situações econômicas global e nacional, destacando o impacto das políticas públicas, reformas estruturais e avanços tecnológicos na arrecadação, investimentos e desenvolvimento local. Conforme destacou, "os municípios são o primeiro ponto de contato entre o cidadão e o Estado. Entender as mudanças econômicas e se preparar para elas é fundamental para transformar desafios em oportunidades de crescimento".

Em seguida, um painel sobre Reforma Tributária promoveu discussões acerca das novas perspectivas de gestão fiscal e os efeitos da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre os participantes estavam o auditor fiscal Ricardo Luiz Oliveira de Souza, representante do Comsefaz e coordenador da Regulamentação e Interpretação das legislações do IBS e da CBS, além do desembargador Ary Raghiant Neto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele abordou a questão do contencioso tributário no cenário pós-reforma e a redistribuição de responsabilidades entre as Justiças Federal e Estadual.

Durante as discussões, Ricardo Luiz destacou o papel vital do Comitê Gestor do IBS, um órgão colegiado que coordena e assegura a execução das novas políticas tributárias nos estados e municípios. Conforme ele explicou, "a Reforma Tributária só alcançará seus objetivos se houver cooperação entre os entes federativos. O comitê nasce justamente com essa missão: harmonizar as regras, garantir segurança jurídica e fortalecer a autonomia fiscal dos municípios". A analista técnica de finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Flávia Salvador, também enfatizou a importância da Justiça Federativa como um meio de fortalecimento tanto dos municípios quanto do Brasil. Para ela, a cooperação entre União, Estados e Municípios é essencial para assegurar eficiência, autonomia e segurança jurídica nas políticas públicas e na gestão fiscal, afirmando que "a Justiça Federativa não é apenas uma questão legal, mas um instrumento estratégico para o crescimento equilibrado do Brasil e o fortalecimento dos municípios".