Governo Ajusta Orçamento de 2026 com Novas Propostas
Novos projetos devem gerar arrecadação equivalente à MP 1.303.
Equilíbrio Fiscal
Os projetos de lei destinados a equilibrar o Orçamento de 2026 proporcionarão ao governo arrecadação semelhante à Medida Provisória 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso. A informação foi revelada por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. As propostas alternativas poderão ser incorporadas em projetos de lei já tramitando no Congresso.
Propostas Alternativas
A MP original geraria ao governo 31,75 bilhões de reais em 2026, sendo 20,87 bilhões de reais em receitas e 10,69 bilhões de reais em economia de gastos. Durigan confirmou que as medidas serão reapresentadas na forma de projetos de lei. Um projeto tratará do aumento de receitas, e outro focará na redução de benefícios fiscais e gastos.
Urgência na Aprovação
Durigan enfatizou que aprovar essas propostas ainda em 2025 é crucial para fechar o Orçamento de 2026 e atingir a meta fiscal do governo. Ele destacou a importância de aprovação para que as medidas constem da lei orçamentária até o fim do ano.
Foco em Receitas e Cortes
Entre os temas abordados, um texto em finalização deverá focar no aumento de receitas, incluindo o aumento de tributos sobre fintechs, apostas eletrônicas e juros sobre capital próprio. O projeto voltado à revisão de gastos pode ser integrado a proposições já em análise.
Projeto de Lei Complementar
A equipe econômica confia no Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que propõe a revisão periódica e cortes de benefícios fiscais, essencial para uma economia efetiva e controle de gastos tributários, com potencial de reduzir 19,6 bilhões de reais em incentivos.
Objetivo de Déficit Zero
Apesar da rejeição da MP 1.303, o governo persiste na meta de déficit zero para 2025, com variação de 0,25% do PIB. Durigan concluiu que o governo busca retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país.
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