Governo insere medidas econômicas no projeto de Juscelino Filho

Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

O governo federal anunciou a inclusão de medidas econômicas no projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho, parte do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Este projeto, considerado menos controverso, visa revisar os gastos públicos e ajustar o Orçamento de 2026.

Estratégias de Revisão

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que as propostas, abrangendo limitação de despesas e revisão de cadastros sociais, representam cerca de 60% do esforço necessário para finalizar o orçamento de 2026. A expectativa é que, após a aprovação, o governo economize 4,28 bilhões de reais em 2025 e 10,69 bilhões de reais em 2026.

Medidas de Economia

• Pé-de-Meia: Visa uma redução de 4,8 bilhões de reais em 2026, ao incluir gastos educacionais nos investimentos constitucionais.
• Perícia Médica (Atestmed): Limita a concessão por incapacidade a 30 dias sem perícia, economizando até 2,6 bilhões de reais anuais.
• Seguro-defeso: Pagamentos a pescadores serão revisados, com economia potencial de 1,7 bilhão de reais.
• Compensação previdenciária: Limitação de compensações financeiras, reduzindo gastos em cerca de 1,5 bilhão de reais por ano.

Impactos Futuros

Adicionalmente, o governo pretende restabelecer limites para compensações tributárias do PIS e Cofins, gerando receita adicional de 10 bilhões de reais anualmente entre 2025 e 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja rápida votação da proposta, destacando sua importância para o equilíbrio das contas públicas.

Retomada de Propostas Fiscais

Após a votação das medidas de corte de despesas, a equipe econômica deve reassumir a proposição de aumentos na arrecadação, englobando a tributação de fintechs e apostas online. Haddad expressou a intenção de contar com apoio político para correção de injustiças tributárias.