Governo reembolsa 2,3 bilhões de reais a aposentados

Economia

Ressarcimento de 2,3 bilhões de reais a aposentados

O governo federal ressarciu um total de 2,3 bilhões de reais aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos e outras entidades. Segundo o balanço mais recente, o valor, ajustado pela inflação, corresponde a cerca de 3,37 mil pagamentos, com prazo final até 27 de outubro.

Nesta fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos poderão aderir ao ressarcimento, conforme declarado pelo INSS. Contudo, novas irregularidades emergiram: seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas nas contestações dos aposentados e pensionistas, além de enviar gravações de áudio não aceitas como prova.

Desde 23 de abril, a cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários está suspensa. A decisão veio após a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema fraudulento nacional.

Foram abertos 52 Processos Administrativos de Responsabilização contra 50 associações e três empresas acusadas de fraudes, afetando aposentados e pensionistas e distribuindo propinas a agentes públicos.

Embora o governo tenha decidido restituir os lesados, os beneficiários não podem processar o governo, mas podem tomar medidas legais contra as entidades fraudadoras.