Haddad Propõe Retomada de Parte da MP 1.303

Implicações da Rejeição da MP 1.303 e Possíveis Soluções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta para recuperar partes "sem controvérsias" da Medida Provisória 1.303/2025, inicialmente sugerida para apresentar alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Haddad buscou abordar o déficit orçamentário estimado para 2026, que foi gerado após o Congresso rejeitar a MP.

A retirada da medida da pauta da Câmara, motivada pela pressão dos partidos do centrão, criou um déficit de 31,56 bilhões de reais no orçamento para 2026. Dessa quantia, 20,87 bilhões correspondem a receitas e 10,69 bilhões a economias de despesas.

Com a rejeição, houve também o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. Haddad sugeriu que há possibilidade de "recuperar" trechos menos polêmicos da MP, abrangendo mais de 70% da proposta original, que possuem aceitação entre governo e Congresso.

"Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada", destacou Haddad após a reunião.

Entre as propostas de consenso, Haddad enfatiza a limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial arrecadação de 10 bilhões de reais, e o controle do cadastro do seguro-defeso, que poderá gerar uma economia de 1,7 bilhão de reais.

Haddad conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, para avançar nas propostas. A estratégia original do governo incluía aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, maior tributação sobre apostas online, e a eliminação da isenção de impostos para títulos privados incentivados. Com a MP perdendo validade, o governo analisa outras formas de reverter a receita perdida, considerando ajustes tributários para bancos e grandes fortunas, e cortes de mais de 7 bilhões de reais em emendas parlamentares.

O governo pediu o adiamento da votação da LDO de 2026 para a Comissão Mista de Orçamento, prevista agora para o dia 21. Segundo Haddad, o adiamento é crucial para garantir a harmonização entre as leis fiscais e orçamentárias.

"É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo do que ter inconsistência entre a LDO, o Orçamento e as leis que preveem gastos tributários e primários", completou o ministro.

As negociações deverão seguir nos próximos dias, visando à recuperação das receitas e à manutenção do equilíbrio fiscal após a rejeição da MP e o impasse na Câmara dos Deputados.