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Indústria Pressiona por Taxação de Apostas Online

CNI propõe destinação de tributos para saúde e educação, mirando desigualdade tributária.

31/10/2025 às 00:33
Por: Redação
**Indústria pressiona por taxação de apostas online e destinação para saúde e educação** *Movimento coordenado pela CNI pede imposto de 15% sobre apostas para corrigir desigualdade tributária e financiar setores essenciais.* Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), solicita ao governo a criação de uma taxação para as chamadas "bets", com alíquota de 15%, para alinhar a carga tributária das apostas online com outros setores econômicos. O documento argumenta que esses jogos de azar são responsáveis por problemas de saúde e que grande parte dos gastos familiares com apostas, antes destinados a poupança, lazer e alimentação, é deslocada, impactando negativamente setores produtivos. A proposta é que a arrecadação seja destinada ao financiamento de ações em saúde e educação. Em janeiro, foi oficializada a regulamentação das apostas, que tem como objetivo criar mecanismos de proteção para apostadores, permitindo a operação somente de empresas licenciadas. Entretanto, um levantamento do Instituto Locomotiva revelou que 61% dos jogadores utilizaram plataformas ilegais este ano, e esse comportamento é mais comum entre indivíduos de renda baixa e menor escolaridade, que desconhecem seus direitos. O manifesto, apoiado por entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, salienta a urgência de corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo, que gera emprego e renda, fomenta a inovação e sustenta a competitividade econômica. Caso aprovada, a CIDE-Bets poderia entrar em vigor em 2026, reduzindo em 22,5% os gastos com apostas virtuais e garantindo uma arrecadação extra de 8,5 bilhões de reais ao governo. Recentemente, a Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a medida provisória que incluía aumento de tributos sobre investimentos financeiros e apostas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas de revisão de gastos serão incorporadas a um novo projeto de lei a ser apresentado em breve.

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