Isenção do IR beneficia milhões com reforma tributária no Brasil

O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, destacou a importância da reforma do imposto de renda como um passo significativo para beneficiar a população durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta em discussão é o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até 5 mil reais.

Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro, o projeto segue em análise no Senado. Segundo Barreirinhas, a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, acumulando uma defasagem de quase 60%. "Se a tabela tivesse sido atualizada regularmente como antes de 2015, esta discussão sobre a reforma não seria necessária", afirmou Barreirinhas.

O governo está realizando uma correção mais equilibrada, que busca favorecer as pessoas de menor renda por meio da arrecadação de contribuintes com rendimentos mais elevados. "Não há prejuízo para estados e municípios, mas sim uma redistribuição tributária para o bem da população. União, estados e municípios são parceiros neste contexto", completou o secretário.

Atualmente, estão isentas do imposto as pessoas que recebem até 3.036 reais mensais. De acordo com a nova proposta, em 2026, contribuintes que ganham até 5 mil reais poderão receber um desconto mensal de até 312,89 reais, resultando na isenção total de imposto. Para rendas entre 5.000,01 e 7.350,00 reais, haverá um desconto de 978,62 reais.

Com a implementação do projeto, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados até 2026. O custo estimado da isenção é de 25,8 bilhões de reais para os cofres públicos, a ser compensado por uma nova tributação aplicada a rendimentos anuais acima de 600 mil reais, com uma alíquota progressiva que pode alcançar até 10%.

Para rendas a partir de 1,2 milhão de reais por ano, a alíquota máxima não incidirá sobre aqueles já sujeitos à alíquota máxima atual de 27,5%. André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), salientou a importância do retorno da tributação de dividendos.

"Encerrar essa exceção existente no Brasil é fundamental em um contexto de desigualdade. Tributação de dividendos é crucial para reduzir disparidades, uma medida que está faltando em nosso sistema tributário. Esta tributação é central para a proposta", afirmou Melo.