Novo salário mínimo de 1.621 reais entra em vigor hoje

A partir desta quinta-feira, o novo salário mínimo de 1.621 reais entra em vigor no Brasil. O aumento de 6,79%, equivalente a 103 reais, foi oficializado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. Antes, o valor do salário mínimo estava em 1.518 reais.

O reajuste foi estabelecido com base na divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice utilizado no cálculo do ajuste anual do salário. Em novembro, o INPC registrou 0,03% e acumula 4,18% nos últimos 12 meses. Este ajuste segue a regra que determina incremento pelo INPC acumulado e pelo crescimento da economia de dois anos anteriores.

Impactos na economia

De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo deverá injetar 81,7 bilhões de reais na economia. Este montante reflete o aumento da renda, consumo e arrecadação, mesmo com um ambiente de maior restrição fiscal.

A previsão mostra um significativo impulso econômico apesar das limitações fiscais, segundo os analistas do Dieese.

Segundo a norma vigente, o reajuste combina a inflação medida pelo INPC e o crescimento econômico dos dois anos precedentes. Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, confirmando crescer 3,4%.

Limitações do novo arcabouço fiscal

Contudo, o teto fiscal atual impõe um limite ao aumento real do salário, entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, mesmo diante do desempenho econômico favorável, o reajuste adicional deve obedecer a este intervalo.

O salário mínimo de 2026 deveria ser 1.620,99 reais, mas, pela legislação, foi arredondado para 1.621 reais, alcançando o reajuste total de 6,79%.

Esse mecanismo de controle orçamentário visa manter a sustentabilidade fiscal, mitigar riscos de descontrole nos gastos, garantindo um balanço entre ajuste econômico e responsabilidade fiscal.