Reforma do IR Pode Beneficiar 15 Milhões de Brasileiros em 2026

Implicações Econômicas da Reforma do Imposto de Renda

O governo federal está analisando uma proposta de lei complementar que visa compensar possíveis perdas na arrecadação causadas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O tema foi discutido recentemente em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado.

O texto aprovado pela Câmara no início de outubro amplia a isenção do IR para cidadãos com até cinco mil reais mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até 7.350 reais. Sendo uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta teve aprovação unânime e segue agora para o Senado.

Durante a reunião, Haddad afirmou que o projeto é considerado "neutro do ponto de vista fiscal", mas estudos recentes indicam potenciais perdas na arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um impacto negativo de um bilhão de reais por ano, enquanto a Consultoria do Senado vê uma renúncia de até quatro bilhões de reais anuais.

O ministro ressaltou a necessidade de garantir a neutralidade fiscal e indicou que a equipe econômica deve recalcular os impactos para apresentar uma análise detalhada ao senador Calheiros. A proposta também prevê compensação dessas perdas por meio da tributação de lucros e dividendos e introduziria uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas anuais superiores a 600 mil reais.

Renan Calheiros considera cinco possíveis cenários para a tramitação do projeto no Senado, buscando a rápida sanção pelo presidente da República, essencial para que as novas faixas de isenção entrem em vigor em janeiro de 2026.

Apesar de as medidas de compensação propostas pelo governo poderem não cobrir completamente o impacto fiscal previsto, a proposta do IR é vista como uma peça-chave econômica pelo Palácio do Planalto. Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros seriam beneficiados, deixando de pagar imposto ou pagando menos, caso a proposta seja sancionada até o final do ano. Para isso, a aprovação deve ocorrer em 2025, sem necessidade de um retorno à Câmara.