Superávit primário do Governo Central fica em R$ 86,9 bilhões

Com arrecadação recorde, o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou um superávit primário de 86,9 bilhões de reais em janeiro deste ano. O valor representa um aumento em relação aos 85,1 bilhões de reais obtidos no mesmo período de 2025. O resultado, crucial para a saúde financeira do país, foi divulgado nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, pelo Tesouro Nacional, destacando a performance inicial do ano fiscal.

Apesar do crescimento nominal, o superávit primário de janeiro de 2026 apresentou uma redução real de 2,2%, considerando a inflação. Contudo, o montante superou as expectativas do mercado financeiro, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, projetava um resultado positivo de 84,7 bilhões de reais para o mês. Essa superação sinaliza um desempenho acima do previsto pelos analistas.

Análise Detalhada dos Resultados

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em 107,5 bilhões de reais, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de 20,6 bilhões de reais. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (3,3 bilhões de reais) e de 2,9% das despesas totais (5,3 bilhões de reais), explicou o Tesouro.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em 107,5 bilhões de reais, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de 20,6 bilhões de reais. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (3,3 bilhões de reais) e de 2,9% das despesas totais (5,3 bilhões de reais), explicou o Tesouro.

Olhando para um panorama mais amplo, o Governo Central acumulou um déficit primário de 62,7 bilhões de reais nos doze meses encerrados em janeiro de 2026. Esse valor corresponde a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB), indicador da soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Tal contexto reflete os desafios e as flutuações na gestão das contas públicas ao longo do último ano.

Meta Fiscal e Limites de Tolerância

O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos governamentais, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública, sendo um termômetro da capacidade do governo de economizar para honrar seus compromissos. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida pelo governo prevê um superávit primário de 34,3 bilhões de reais.

Essa meta, no entanto, exclui o pagamento de precatórios e outras despesas que são autorizadas fora do arcabouço fiscal. Além disso, as regras fiscais vigentes permitem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário igual a zero ou até um superávit de 68,6 bilhões de reais.

Principais Movimentações em Receitas e Despesas

No lado das receitas, janeiro de 2026 foi marcado por aumentos significativos. A arrecadação com Imposto de Renda (IR) cresceu 3,9 bilhões de reais (3,3%), impulsionada principalmente por rendimentos do trabalho e do capital, apesar de uma queda parcial no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) registrou elevação de 2,7 bilhões de reais (49,3%), reflexo de maiores operações de câmbio, crédito e negociação de títulos.

Outras receitas administradas pela Receita Federal contribuíram com 2,1 bilhões de reais (43,7%), devido, entre outros fatores, à participação da União em loterias e a depósitos judiciais. A receita previdenciária também se destacou, com um aumento de 3,9 bilhões de reais (6,9%), refletindo o aquecimento do mercado de trabalho, o crescimento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.

Em contraste, houve quedas notáveis, como a de 5,1 bilhões de reais (27,4%) na exploração de recursos naturais, influenciada pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio. Similarmente, o Imposto de Importação diminuiu em 1,4 bilhão de reais (15,1%), associado à diminuição do valor das importações em dólar, à taxa média de câmbio e à alíquota efetiva do imposto.

Adicionalmente, um fator que atenuou o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de 2,9 bilhões de reais (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos. Essa elevação reflete a dinâmica positiva dos tributos que formam a base dessas repartições de receitas, demonstrando a interligação entre a arrecadação federal e os entes subnacionais.

Crescimento e Redução de Despesas

No lado das despesas, os principais aumentos foram registrados nos benefícios previdenciários, que subiram 4 bilhões de reais (5,3%), explicados pelo maior número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo. As despesas com pessoal e encargos sociais também cresceram 3,3 bilhões de reais (10,3%), uma vez que a base de comparação de janeiro de 2025 não incluía os aumentos concedidos ao funcionalismo público, efetivados a partir de maio do ano passado.

Em contrapartida, houve uma redução de 1,5 bilhão de reais (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego, principalmente devido à ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro, cujos repasses estão programados para iniciar em fevereiro de 2026. Outra queda foi de 1,9 bilhão de reais (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, resultante da diminuição de gastos com o programa Bolsa Família e na função saúde.