Água Clara convoca aprovados em processos seletivos temporários e divulga balanço previdenciário de 2025

O município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, publicou editais de convocação para candidatos aprovados em processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de recursos humanos para atender demandas nas secretarias municipais. Além disso, divulgou o demonstrativo do balanço financeiro de 2025 do seu Instituto Municipal de Previdência Social, Água Clara Previdência.

Os editais de convocação nº 005/2026 e nº 027/2026 foram assinados pela prefeita Gerolina da Silva Alves e contemplam aprovados dos processos seletivos nº 002/2026 e nº 021/2025, respectivamente. Conforme os documentos, os convocados devem apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Rodovia BR 262, KM 135, Bairro Centro, no horário das 07h às 13h, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2026, munidos de seus documentos pessoais.

A justificativa para as contratações temporárias se baseia na necessidade de suprir vagas temporárias nas secretarias municipais, decorrentes de afastamentos de servidores efetivos por licenças médicas, licença gestante, afastamento para tratar de interesses particulares, readaptação, licença sindical, cargos em comissão, vacância, entre outras situações. Ressalta-se que os processos seletivos são embasados no artigo 37 da Constituição Federal, respeitando a regra do provimento de cargos públicos por concurso, com nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas.

Entre os convocados para cargos de nível superior destaca-se Ana Paula Claudina Néris, aprovada para Assistente Social com nota 16,0. Para cargos de nível elementar, foram convocadas Juçara Cristina de Andrade, para cozinheira na zona urbana, com nota 8,0; Maria de Jesus Campos de Lima com nota 6,0; e Adilson Elias dos Santos para trabalhador braçal, com nota 12,0. Já para o cargo de biomédico no processo seletivo de 2025, foi convocado Fabricio Fini, classificado em segundo lugar com nota 9,0.

No âmbito da administração pública municipal, também foi publicada a adjudicação e homologação do processo administrativo nº 040/2026 para adesão à ata de registro de preços nº 006/2026. A empresa FEEL Materiais Elétricos e Construção Ltda., inscrita no CNPJ nº 53.640.621/0001-04, foi contratada para fornecimento de insumos e componentes para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, especialmente para demandas no Bairro Jardim das Oliveiras, Água Clara. O valor da contratação foi de 179.950,65 reais, com vigência contratual de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Na área da educação, o Conselho Municipal de Educação de Água Clara publicou uma série de resoluções que validam certificações de formação profissional para progressão funcional de servidores públicos municipais, professores de anos iniciais, com diversas cargas horárias e cursos específicos como alfabetização pelo método fônico, naturopatia, ética e administração pública, educação inclusiva, biologia celular, entre outros. Essas resoluções têm o objetivo de promover a progressão funcional dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 1.236/2022 e a Base Nacional Comum Curricular.

Na Câmara Municipal, foi publicada convocação para posse do suplente de vereador Pedro José Júnior Meira, do partido Republicanos, em substituição ao vereador licenciado Marcelo Batista de Araújo. O suplente possui 15 dias para tomar posse, podendo ocorrer em sessão ordinária marcada para o dia 30 de março de 2026. Ainda na Câmara, foram publicadas portarias de exoneração e designação de agentes de contratação e equipe de apoio para gestão de licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Quanto ao Instituto Municipal de Previdência Social, Água Clara Previdência, o balanço do exercício de 2025 indica que a entidade é uma autarquia da administração pública municipal indireta, com autonomia administrativa, econômica e financeira, sediada na Rua Adelaide Rodrigues dos Santos, 04, Centro, Água Clara-MS. Sua finalidade exclusiva é administrar e operacionalizar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos municipais, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial conforme legislação vigente.

O demonstrativo orçamentário registrou previsão de receitas no valor de 15.445.000 reais, receitas arrecadadas de 19.071.046,58 reais e despesas realizadas de 8.074.523,92 reais, resultando em superávit orçamentário de 10.988.962,66 reais. A receita de contribuições abrange segurados ativos, inativos e pensionistas, e inclui alíquotas patronais de 18,43%, taxa de administração de 3,0% e custo suplementar de 16,19%.

O balanço financeiro seguiu as normativas contábeis específicas para RPPS, registrando movimentações de resgates e aplicações financeiras que atingiram valores superiores a 46 milhões e 57 milhões de reais respectivamente. O saldo de caixa e equivalentes de caixa ao final do exercício foi de 1.444.905,35 reais.

O balanço patrimonial apresentou ativos financeiros e permanentes superiores a 161 milhões de reais, com destaque para investimentos em segmento de renda fixa e variável, além de bens móveis, como notebook adquirido em 2025. O passivo inclui provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo no montante de 157.660.213,40 reais e outras obrigações diversas.

As variações patrimoniais indicaram ganhos e perdas decorrentes da valorização e desvalorização de ativos, despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários concedidos, e outras movimentações financeiras. A dívida flutuante apresentou restos a pagar não processados e depósitos consignados que serão considerados no exercício seguinte.

O fluxo de caixa demonstrou geração líquida positiva de 6.720,57 reais, resultante de atividades operacionais e de investimento, compatível com os saldos bancários e contábeis apresentados.

Este conjunto de publicações do Diário Oficial de Água Clara demonstra o compromisso da gestão municipal com a transparência, a valorização dos servidores públicos através da progressão funcional, a continuidade dos serviços públicos por meio das contratações temporárias regulares e a gestão responsável dos recursos previdenciários municipais.