COMSEA de Cuiabá aprova recadastramento de entidade social

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Cuiabá aprovou o recadastramento da Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira, também conhecida como ASCAFABO Restaurando Vidas - MT. A medida, formalizada pela Resolução COMSEA Nº 05, de 17 de abril de 2026, assegura a atuação da entidade no conselho.

A decisão foi tomada após a deliberação e aprovação durante a 3ª Reunião Ordinária do COMSEA, realizada em 16 de abril de 2026, conforme previsto na Resolução COMSEA nº 13/2025, que regulamenta o cadastro de entidades.

A ASCAFABO Restaurando Vidas - MT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 45.400.677/0001-55 desde 22 de fevereiro de 2022, tem sua sede localizada na Rua Dourados, 22, no Bairro Doutor Fábio Leite II, em Cuiabá, CEP 78052-254. A associação foi cadastrada no COMSEA sob o número 05/2024 em 7 de novembro de 2024, e seu recadastramento garante a vigência até 16 de abril de 2028.

O certificado de registro concedido pelo COMSEA terá validade de dois anos. A entidade da sociedade civil organizada deverá protocolar o pedido de renovação com, no mínimo, 90 dias de antecedência do término da vigência, garantindo a continuidade de sua participação. A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de abril de 2026, e foi assinada por Reginaldo Fonseca Lemos, Presidente do COMSEA na gestão 2024/2026.

O COMSEA, que define sua composição e funcionamento, atua com base na Lei nº 4.358/2003, que foi alterada pela Lei nº 6.489/2019, responsável pela criação do Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza.